Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 357

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Grupo Ocupacional de Nível Médio – GEM –TABELA SALARIAL B

Matrícula	Nome	Admissão	Cargo	Nível atual	Novo nível
15541	VERA HELENA FERREIRA RIBEIRO	22/09/1993	Recepcionista/ Telefonista	23 P - I	25 P - I
59821	PATRICIA MARCUSSO BERNABE STEFFEN	09/09/2015	Agente Administrativo	18 A – II	20 A - I

Grupo Ocupacional de Nível Superior – GSU–TABELA SALARIAL C

Matrícula	Nome	Admissão	Cargo	Nível atual	Novo nível
59581	ANDREIA CRISTINE ZIMPEL	01/09/2014	Assistente Social	09 B – II	10 B - II
				Publica	do por:
		A Código	lexandra Identifica	Nunes M dor:74F	arafiga 007DE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 99/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 99/2026 DATA: 28 de setembro de 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 8º, do parágrafo |II da Lei nº 753 de 07 de outubro de 2025.

DECRETA

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 342.200,00 (Trezentos e quarenta e dois mil e duzentos reais) , incorporando ao Orçamento Geral do município para o exercício financeiro de 2026 a seguinte dotação orçamentária:

05 – SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.782.0004.2024 – Manutenção do Transporte Escolar 1770 – 3.3.90.30.00.00 – 1043 – Material de Consumo R$ 5.000,00

06 – SECRETARIA DE SAUDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0007-2035 – Manutenção dos Consórcios Intermunicipal de Saúde

2560 - 3.3.72.33.00.00 – 00303 – Passagens e Despesa com Locomoção R$ 5.000,00

2580 – 3.3.72.39.00.00 – 00303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 300.000,00

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

001 – FUNDO MUNICIPAL DE PESSOA IDOSA

08.241.0012.2064 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

4321 - 3.3.90.32.00.00 – 00813 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00

4322 - 3.3.90.32.00.00 – 08121 –Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 27.000,00

10 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

001 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

26.782.0009-2066 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

4410 –3.1.90.94.00.00 – 0000 – Indenização e Restituição Trabalhista R$ 4.200,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizado como recursos o provável excesso de arrecadação, conforme prevê o artigo 43, § 1º, Inciso I e II da Lei Federal nº 4320/64, da fonte que segue:

Provável Excesso da Fonte 00000 R$ 4.200,00 Provável Excesso da Fonte 00303 R$ 305.000,00 Provável Excesso da Fonte 01043 R$ 5.000,00 Provável Excesso da Fonte 00813 R$ 1.000,00 Provável Excesso da Fonte 08121 R$ 27.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de setembro de 2026.

FRANCO MARIA ALVES CABRAL Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: 3B89F4E9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 50-2026

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ e

COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AVANTE LTDA, CNPJ/MF nº 01.106.849/0001-07

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 50/2026 – 17 de setembro de 2026.

05.001.12.361.0018.2516 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (MERENDA ESCOLAR) ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS DO PNAE