DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| Anulação |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 08.005 | DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA | |
| 12.365.0028.2043 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR |
|
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 3890 | 01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
244.000,00 |
| SUBTOTAL | 244.000,00 | |
| TOTAL | 244.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 25/09/2026
GERSON NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Thiago Paulino Dos Santos Código Identificador: 135D016A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 5200/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 388.131,71 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Setenta e Um Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 388.131,71 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Setenta e Um Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição |
Valor |
| 10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.002 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
| 10.301.0015.2060 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
| 5290 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
226.719,58 |
| 5310 | 01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais paraprofissionais da enfermagem |
1.656,11 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 5320 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
49.184,09 |
| 5330 | 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
7.236,18 |
| 10.005 | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
|
| 10.301.0015.2058 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
|
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
| 5990 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
83.893,75 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 6000 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
19.442,00 |
| SUBTOTAL | 388.131,71 | |
| TOTAL | 388.131,71 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
| Anulação | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.002 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
| À SAUDE | ||
|---|---|---|
| 10.301.0015.2060 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
| 3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | |
| 5380 | 01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais paraprofissionais da enfermagem |
1.656,11 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 5530 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
379.239,42 |
| 5540 | 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
7.236,18 |
| SUBTOTAL | 388.131,71 | |
| TOTAL | 388.131,71 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 28/09/2026
GERSON NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Thiago Paulino Dos Santos Código Identificador: D9DCB182
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CONJUNTA CME/CACS-FUNDEB Nº 02/2026
Dispõe sobre a apreciação e aprovação da proposta orçamentária da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027 da Secretaria Municipal de Educação do Município de Sengés, Estado do Paraná.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME e o CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB do Município de Sengés, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais, e em conformidade com as deliberações registradas na Ata de Reunião Conjunta nº 51/2026;
CONSIDERANDO a apresentação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 realizada pela Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a estimativa total das receitas projetadas para o exercício de 2027, no montante global de R$ 38.470.230,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e setenta mil, duzentos e trinta reais) ; CONSIDERANDO a análise minuciosa da distribuição dos recursos do FUNDEB, receitas próprias de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e transferências de programas federais e estaduais vinculados à educação;
RESOLVEM:
Art. 1º - APROVAR , por unanimidade dos conselheiros presentes de ambos os Conselhos, a proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027, no montante global de R$ 38.470.230,00
(trinta e oito milhões, quatrocentos e setenta mil, duzentos e trinta reais) , em estrita conformidade com o detalhamento das fontes, receitas e respectivas destinações registrado na Ata nº 51/2026 da Reunião Conjunta realizada em 28 de setembro de 2026 .
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sengés/PR, 28 de setembro de 2026.
ASSINATURAS
LEDA RENATA FERREIRA OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) Membro do CACS-FUNDEB
RODRIGO TEODORO MOLEDA
Presidente do Conselho do FUNDEB
Publicado por: Thiago Paulino Dos Santos Código Identificador: 8F765A79
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