DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Art. 2º A gratificação constitui-se em vantagem de caráter pessoal, não se incorporando aos vencimentos ou proventos de aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 771/2026 em sua totalidade.
4º Bimestre/2026
Instrução Normativa nº. 36/2009, art. 18 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná
11 – Assistência Social
Prefeitura do Município de Terra Boa, 28 de setembro de 2026.
VALTER PERES Prefeito do Município
Publicado por: Anselmo Aparecido Pavani Código Identificador: 596EFB61
SECRETARIA DE FAZENDA DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.455/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 4455/2026 de 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 440.211,06 (quatrocentos e quarenta mil duzentos e onze reais e seis centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Administração Geral |
|
| 03.001.00.000.0000.0.000. | Chefia de Gabinete |
|
| 03.001.04.122.0002.2.010. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
| 1751 - 3.3.90.93.00.00 | 859 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 221,06 |
| 08.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários |
|
| 08.001.00.000.0000.0.000. | Gabinete do Secretário |
|
| 08.001.04.122.0002.1.056. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS |
|
| 1696 - 4.4.90.52.00.00 | 847 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 439.990,00 |
| Total Suplementação: | 440.211,06 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.3.2.1.01.11.61.00000000 | Fonte: 859 | 221,06 |
|---|---|---|
| Receita:2.4.2.2.99.01.05.00000000 | Fonte: 847 | 439.990,00 |
| Total da Receita: | 440.211,06 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA Contador
Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: 0C3B3EF1
SECRETARIA DE FAZENDA RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
11.243 – Assistência à Criança e a Adolescência
| Dotação inicial | R$ 457.500,00 |
|---|---|
| Dotação Atualizada | R$ 2.651.788,12 |
| Despesas Empenhadas no Bimestre | R$ 92.530,62 |
| Despesas Empenhadas até o bimestre | R$ 2.435.262,75 |
Terra Boa, 28 de Setembro de 2026.
SIMONE APARECIDA MARI BENTO Secretária de Fazenda
Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: 651250E5
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026
EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº.011/2026
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de Setembro de 2026.
CONTRATANTE: Câmara Município de Terra Rica Estado do Paraná, com sede à Av. São Paulo, 1178, 1º andar, inscrito no CNPJ nº. 01.432.222/0001-46, neste ato representado pela Presidente, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sra. ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 9.XXX.XXX-1/SSPPR e do CPF nº. 062.XXX.XXX-81,
CONTRATADA: G. TOKUNAGA DE FIGUEIREDO ZAMBONINI LTDA, devidamente cadastrado no CNPJ:
50.628.656/0001-21.
DOMICÍLIO: Rua Senador de Queiroz, nº 1142, Casa 2, Bairro Jardim Leblon, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP: 79.092-265
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza e higienização de vidros, fachadas e calçadas do prédio da Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com execução periódica, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, produtos, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à adequada execução dos serviços, conforme condições, periodicidade, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, decorrente da Dispensa nº. 006/2026, Processo nº. 006/2026, ratificado pelo CONTRATANTE em 25/09/2026.
VALOR TOTAL: R$ 53.996,00 (Cinquenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato, podendo haver prorrogação.
FORO: Comarca de Terra Rica, Estado do Paraná, Poder Legislativo. Terra Rica, Paraná, 28 de Setembro de 2026.
| ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ | GRAZYELLA TOKUNAGA DE FIGUEIREDO ZAMBONINI |
|---|---|
| Presidente da Câmara Municipal | G. Tokunaga De Figueiredo Zambonini LTDA |
| Contratante | Contratado |
| Publicado por: Paulo Henrique de Souza Padovini Código Identificador:FE0471A4 |
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 348/2024
O Município de Terra Rica, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, cadastrado no CNPJ. Sob nº 76.978.881/0001-81, sito na Av. Euclides da Cunha, 1120, Terra Rica, Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA
www.diariomunicipal.com.br/amp 379