DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Contratada: MEGA SUPER MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.685.773/0001-87

Objeto : LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VEREADOR JULIO B.S. KUMMER, Nº 500, JARDIM NOVO HORIZONTE, NA CIDADE DE TURVO-PR, DESTINADO À INSTALAÇÃO DO CENTRO DE RECEBIMENTO, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO - CRCD, INCLUINDO OS SETORES DE ALMOXARIFADO GERAL, PATRIMÔNIO E COMPRAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ARMAZENAMENTO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E GESTÃO DE MATERIAIS, BENS E PRODUTOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Valor total: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), sendo o valor mensal da locação: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa : A presente solicitação decorre da necessidade de garantir espaço físico adequado para a continuidade das atividades do Centro de Recebimento, Controle e Distribuição – CRCD, estrutura vinculada à Secretaria Municipal de Administração e responsável por atividades essenciais relacionadas ao recebimento, armazenamento, controle e distribuição de materiais e bens utilizados pelos diversos setores da Prefeitura Municipal de Turvo.

O CRCD desempenha função estratégica na organização da logística interna do Município, concentrando atualmente o Almoxarifado Geral, o Setor de Patrimônio e o Setor de Compras, além de área destinada à guarda de bens inservíveis. A manutenção dessas atividades em espaço apropriado permite melhor organização dos estoques, controle da movimentação dos materiais, conservação dos bens públicos e maior agilidade no atendimento às solicitações das Secretarias e demais unidades administrativas.

O imóvel situado na Rua Vereador Julio B. S. Kummer, nº 500, Jardim Novo Horizonte, apresenta características compatíveis com as necessidades atualmente existentes, especialmente quanto à área disponível e às condições para acomodação dos materiais e equipamentos. O espaço possibilita a adequada separação e organização dos diferentes tipos de bens, inclusive materiais de limpeza, expediente, pneus e outros itens de utilização rotineira, evitando armazenamento inadequado e contribuindo para a preservação do patrimônio público.

A centralização das atividades em um único local também favorece a padronização dos procedimentos de recebimento e entrega, facilita o acompanhamento dos estoques e dos bens patrimoniais e reduz a necessidade de movimentação de materiais entre diferentes imóveis. Como consequência, proporciona maior racionalização dos recursos empregados nas atividades administrativas e logísticas, além de contribuir para a redução de deslocamentos e para a otimização do tempo dos servidores envolvidos.

Ressalta-se, ainda, que a interrupção da utilização do espaço atualmente destinado ao CRCD demandaria a busca de nova estrutura capaz de comportar, de forma conjunta, as atividades e o volume de materiais atualmente armazenados, podendo ocasionar custos e dificuldades operacionais relacionados à transferência, reorganização e adaptação dos setores. Nesse contexto, a continuidade da utilização de um imóvel que já atende à finalidade pretendida mostra-se adequada à manutenção da estrutura existente e à continuidade regular das atividades administrativas.

Dessa forma, a locação do imóvel justifica-se pela necessidade de assegurar infraestrutura física compatível com as atividades desenvolvidas pelo CRCD, garantindo condições adequadas para a gestão de materiais e bens públicos e contribuindo para a continuidade, organização e eficiência dos serviços de apoio prestados pela Administração Municipal.

As informações administrativas relativas à Inexigibilidade de Licitação nº 76/2026 poderão ser obtidas através dos seguintes meios: Postal: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Turvo (PR), localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Turvo (PR), CEP 85150-016 – Telefone: (42) 3642-1145, Whatsapp (42) 99128-4232 ou por email: [email protected] .

Turvo (PR), 28 de setembro de 2026.

ANA LUIZA CHAMORRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações (Decreto N˚ 79/2026)

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: B9F2B2F3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 105/2026

O MUNICÍPIO DE TURVO (PR) , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 6.592/2026 (1Doc), AJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 105/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais permanentes destinados à estruturação da sede da associação comercial e empresarial de turvo – acet, conforme plano de trabalho aprovado, com a finalidade de promover a melhoria da infraestrutura física, tecnológica e operacional da entidade, proporcionando melhores condições para a realização de reuniões, capacitações, cursos, eventos empresariais e demais atividades institucionais voltadas ao fortalecimento do comércio e ao desenvolvimento econômico local, de acordo com as seguintes indicações:

Lote n° 02 em favor da empresa GUIMARAES, GUIMARAES E SOARES LTDA (CNPJ N° 17.330.681/0001-59) pelo valor global R$ 19.994,74 (dezenove mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos);

Ademais, torno público que o LOTE 01 RESTOU FRACASSADO , uma vez que as empresas participantes foram desclassificadas e inabilitadas.

Na oportunidade, então, considerando a manutenção das razões que ensejaram o procedimento infrutífero, determino, nesta oportunidade, a publicação do ato em Diário Oficial e o arquivamento do processo, com relação ao Lote 01, caso seja necessária a realização de um novo procedimento licitatório, poderão ser aproveitados em novo procedimento licitatório. Nada mais havendo, publique-se e cumprase.

Tudo em conformidade com a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026).

Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.

Turvo (PR), 28 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: 40B77F6E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026 – PMURELANÇAMENTO III

AVISO DE PREGÃO – RELANÇAMENTO III

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026 – PMU

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 2026/04/260 PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

www.diariomunicipal.com.br/amp 400