DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
legislação aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente quando envolver crianças e adolescentes.
§ 1º As instituições participantes encaminharão à Câmara Municipal apenas as informações necessárias à identificação do aluno homenageado, da instituição de ensino, da etapa ou modalidade de ensino e da justificativa pedagógica da indicação.
§ 2º A divulgação de imagem, dados escolares ou outras informações pessoais dos alunos deverá observar o melhor interesse da criança e do adolescente e, quando necessário, dependerá de autorização dos pais ou responsáveis legais.‖
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Paraná, 28 de setembro de 2026.
MARCIANO VOTTRI Prefeito
Publicado por: Izadora Carniel Código Identificador: C937CA33
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 462, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: 40D9A912
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 464, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria 464, de 28 de setembro de 2026
Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
I – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária para o servidor Fabiano de Moura – Motorista, conforme requerimento de diárias n. º 332/2026, protocolo n. º 8046/2026, para o transporte de paciente do SUS, de Vitorino/PR até Foz do Iguaçu/PR, no dia 28 de setembro de 2026, utilizando o veículo oficial placa UCK-5B32.
II – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 28 de setembro de 2026.
Portaria 462, de 28 de setembro de 2026
Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
I – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária para o servidor Vanderley Dimas Martinello – Motorista, conforme requerimento de diária n. º 330/2026, protocolo n. º 8044/2026, para o transporte de paciente do SUS, de Vitorino/PR até Guarapuava/PR, no dia 26 de setembro de 2026, utilizando o veículo oficial placa TBY-7J43.
II – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 28 de setembro de 2026.
MARCIANO VOTTRI
Prefeito
Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: EEBACFB5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 463, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria 463, de 28 de setembro de 2026
Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
I – Autorizar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias para o servidor Rodrigo Gularte Dezan – Motorista, conforme requerimento de diária n. º 331/2026, protocolo n.º 8045/2026, para o transporte de paciente do SUS, de Vitorino/PR até Curitiba/PR, nos dias 28 e 29 de setembro de 2026, utilizando o veículo oficial placa TBY-7J43.
MARCIANO VOTTRI Prefeito
Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: 134DC949
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 465, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria 465, de 28 de setembro de 2026
Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
I – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária para o servidor Elizandro de Borba do Nascimento – Motorista, conforme requerimentos de diárias n. º 333/2026, protocolo n. º 8047/2026, para o transporte de paciente do SUS, de Vitorino/PR até Cascavel E Foz do Iguaçu/PR, no dia 28 de setembro de 2026, utilizando o veículo oficial placa TBY-7J44.
II – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 28 de setembro de 2026.
MARCIANO VOTTRI
Prefeito
Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: 7448F4D1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 466, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria 466, de 28 de setembro de 2026
II – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 28 de setembro de 2026.
Resolve:
MARCIANO VOTTRI
Prefeito
I – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária para os servidores Delmir Carlos Bueno – Motorista e Marilde Aparecida Antunes –
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