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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 420

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.500.000,00 879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS 8.000.000,00 5.880.575,48
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 93.403,40
2.4- Cota-Parte ITR 50.000,00 6.829,83
2.5- Cota-Parte IPVA 600.000,00 423.439,79
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 31.540.000,00 22.607.782,42
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 5.750.000,00 4.054.752,57
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.135.000,00
1.597.192,62
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até 4º Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 2.800.000,00 1.973.599,74
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.800.000,00 1.968.216,50
6.1.1- Principal 2.800.000,00 1.955.693,20
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 12.523,30
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 5.383,24
6.2.1- Principal 0,00 5.383,24
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) (2.950.000,00) (2.099.059,37)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.973.599,74
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até 4º Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até 4º Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até 4º Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 2.859.326,27 2.115.811,05 2.115.811,05 2.115.166,75
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.793.821,27 2.076.973,77 2.076.973,77 2.076.973,77
10.1.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 2.793.821,27 2.076.973,77 2.076.973,77 2.076.973,77
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 65.505,00 38.837,28 38.837,28 38.192,98
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 65.505,00 38.837,28 38.837,28 38.192,98
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até 4º Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até 4º Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até 4º Bimestre
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS/
EMPENHADA
SEM
VALOR SUPERIOR AO
TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO
(i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
EXERCÍCIO
NO
2.014.168,38
2.014.168,38 2.013.524,08 40.568,64
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.005.836,10 2.005.836,10 2.005.836,10 37.619,60
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.332,28 8.332,28 7.687,98 2.949,04
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES 1.946.484,78 1.946.484,78 1.945.840,48 0,00
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.938.152,50 1.938.152,50 1.938.152,50 0,00

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