DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial
|dos Municípios|do Paraná • AN|O XV | Nº 3626||
|---|---|---|---|---|
|12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI|8.332,28|8.332,28|7.687,98|0,00|
|13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL|
0,00|0,00|0,00|0,00|
|14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL|
0,00|0,00|0,00|0,00|
||VALOR EXIGIDO|VALOR APLICADO|VALOR CONSIDERAD
APÓS DEDUÇÕES|O
% APLICADO|
|INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2|(j)|(k)|(l)|(m)|
|15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)|1.460.463,81|1.946.484,78|1.946.484,78|98,62|
|15.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica|1.381.519,82|1.938.152,50|1.938.152,50|98,20|
|15.2 - Mínimo de 4% do FUNDEB na criação de matrículas em ETI¹¹|78.943,99|8.332,28|8.332,28|0,42|
|16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (INDICADOR IEI)|0,00|0,00|0,00|0,00|
|17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital|0,00|0,00|0,00|0,00|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR APLICADO EXCEDENTE MÁXIMO PERMITIDO (q) |
NÃ A |
O O % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 197.359,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
VALOR DE SUPERÁVIT VALOR TOTAL VALOR DE VALOR DE PERMITIDO NO VALOR NÃO VALOR DE SUPERÁVIT SUPERÁVIT SUPERÁVIT EXERCÍCIO APLICADO NO APLICADO APÓS NÃO PERMITIDO NO EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O O PRIMEIRO APLICADO ATÉ ANTERIOR EXERCÍCIO PRIMEIRO NÃO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE O EXERCÍCIO FINAL DO APLICADO NO EXERCÍCIO Anterior)3 ATUAL (x) (t) (v) (s) (u) (w) 19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 281.732,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOS Subfunção) |
INO – MDE - CUSTEADAS C TOS - EXCETO FUNDEB (Por |
OM RECEITA DE IM DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
POSTOS (EXCETO FUND DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
EB) DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUS IMPOSTOS |
TEADAS COM RECEITAS DE | 2.133.000,00 | 1.483.966,65 | 1.445.410,21 | 1.397.456,87 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.037.500,00 | 520.163,66 | 516.374,97 | 478.659,40 | |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.095.500,00 | 963.802,99 | 929.035,24 | 918.797,47 | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS CO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)6 |
M RECEITA DE IM DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
POSTOS E COM RECURSO DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
S DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
5.137.326,27 | 3.667.461,30 | 3.628.904,86 | 3.580.307,22 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.037.500,00 | 520.163,66 | 516.374,97 | 478.659,40 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 4.099.826,27 | 3.147.297,64 | 3.112.529,89 | 3.101.647,82 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.445.410,21 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.054.752,57
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