DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 93.645.433,37 |
58.306.128,45 |
|---|---|
| 2.1- Cota-Parte FPM 44.441.914,34 |
29.497.529,46 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 40.282.297,22 |
27.739.032,85 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 4.159.617,12 |
1.758.496,61 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS 41.097.534,13 |
24.151.754,53 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 591.752,00 |
383.437,26 |
| 2.4- Cota-Parte ITR 1.221.101,70 |
97.900,45 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA 6.293.131,20 |
4.175.506,75 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - |
- |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - |
- |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 113.700.313,24 |
73.063.094,26 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 17.897.163,24 |
11.309.525,87 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 10.527.915,06 |
6.956.247,20 |
| FUNDEB |
|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 24.248.609,32 |
14.525.472,73 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 22.690.422,86 |
13.413.188,94 |
| 6.1.1- Principal 22.567.772,54 |
13.298.318,42 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 122.650,32 |
114.870,52 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - |
- |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 25.987,54 |
25.987,54 |
| 6.2.1- Principal 25.987,54 |
25.987,54 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - |
- |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - |
- |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - |
- |
| 6.3.1- Principal - |
- |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - |
- |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - |
- |
| FUNDEB | ||
|---|---|---|
| Ã | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 1.532.198,92 | 1.086.296,25 |
| 6.4.1- Principal | 1.532.198,92 | 1.086.296,25 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | - | - |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ | 4.670.609,30 | 1.988.792,55 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | - | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | - | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | - | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 14.525.472,73 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 24.494.888,70 | 14.911.366,08 | 14.598.560,80 | 14.535.982,28 | - |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 18.026.773,39 | 11.001.674,02 | 11.001.674,02 | 11.001.674,02 | - |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 4.549.022,12 | 855.263,17 | 855.263,17 | 855.263,17 | - |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 13.477.751,27 | 10.146.410,85 | 10.146.410,85 | 10.146.410,85 | - |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | - | - | - | - | - |
| 10.1.4 - Educação Especial | - | - | - | - | - |
| 10.1.5 - Administração Geral | - | - | - | - | - |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 6.468.115,31 | 3.909.692,06 | 3.596.886,78 | 3.534.308,26 | - |
| 10.2.1 - Educação Infantil | 1.395.194,32 | 587.081,51 | 528.948,82 | 510.979,69 | - |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 4.264.584,09 | 2.773.595,92 | 2.699.025,18 | 2.657.577,20 | - |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 6.550,00 | - | - | - | - |
| 10.2.4 - Educação Especial | 701.786,90 | 549.014,63 | 368.912,78 | 365.751,37 | - |
| 10.2.5 - Administração Geral | - | - | - | - | - |
| 10.2.6 - Transporte (Escolar) | 100.000,00 | - | - | - | - |
| 10.2.7 - Outras | - | - | - | - | - |
| INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS At Bimestre (d) |
é o DESPESAS LIQUIDADAS At Bimestre (e) |
é o DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS PAGAS Até o Bimestre (f) |
A PAGAR NÃ PROCESSADOS (g) |
O INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
14.665.086,70 | 14.352.281,42 | 14.289.702,90 | - | - | - |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.605.632,17 | 13.416.165,78 | 13.413.004,37 | - | - | 2.976,84 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
25.987,54 | 25.987,54 | 25.987,54 | - | - | - |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
- | - | - | - | - | - |
INDICADORES DO FUNDEB
www.diariomunicipal.com.br/amp 428