DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS PAGAS At o Bimestre (f) |
é A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
1.033.466,99 | 910.128,10 | 850.710,99 | - | - | - |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
- | - | - | - | - | - |
| 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.755.394,64 | 10.755.394,64 | 10.755.394,64 | - | - | - |
| 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
513.135,72 | 511.215,72 | 511.215,72 | - | - | - |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
- | - | - | - | - | - |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
- | - | - | - | - | - |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|---|---|---|---|---|
| 15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%) | - | - | - | - |
| 15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 9.407.423,54 | 10.755.394,64 | 10.755.394,64 | 80,03 |
| 15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹ | 581.018,91 | 511.215,72 | 511.215,72 | 3,52 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) |
- | - | - | - |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | - | - | - | - |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLI EXCEDENTE MÁXIMO PERMITID |
CADO AO O (q) % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.452.547,27 173.191,31 173.191,31 |
- |
1,19 |
| VALOR DE SUPERÁVIT |
||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício ³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO Í VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO VALOR APLICADO A O PRIME |
PÓS IRO VALOR TOTA SUPERÁVIT APLICADO AT |
L DE NÃO É O PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO |
| Anterior) EXERCCIO ANTERIOR (s) ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE (u) QUADRIMESTRE (v) |
FINAL EXERCÍCIO (w) |
DO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - 246.279,38 - |
(246.279,38) | - |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUND |
EB) |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 16.376.255,07 12.816.465,68 12.436.888,41 |
12.391.925,44 |
- |
| 20.1- Educação Infantil 4.823.147,07 3.821.065,30 3.788.400,69 |
3.745.940,91 |
- |
| 20.2- Ensino Fundamental 8.304.103,23 6.935.924,39 6.913.897,29 |
6.913.897,29 |
- |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos - - - |
- |
- |
| 20.4- Educação Especial - - - |
- |
- |
| 20.5- Administração Geral 670.504,77 516.010,16 502.174,66 |
499.671,47 |
- |
| 20.6- Transporte (Escolar) 1.843.500,00 1.514.032,29 1.202.982,23 |
1.202.982,23 |
- |
| 20.7- Outras 735.000,00 29.433,54 29.433,54 |
29.433,54 |
- |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURS | OS DO FUNDEB | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 40.871.143,77 27.727.831,76 27.035.449,21 |
26.927.907,72 | - |
| 21.1- Educação Infantil 10.767.363,51 5.263.409,98 5.172.612,68 |
5.112.183,77 | - |
| 21.1.1- Creche 6.181.692,69 2.108.854,53 2.089.958,53 |
2.089.958,53 | - |
| 21.1.2- Pré-escola 4.585.670,82 3.154.555,45 3.082.654,15 |
3.022.225,24 | - |
| 21.2- Ensino Fundamental 30.103.780,26 22.464.421,78 21.862.836,53 |
21.815.723,95 | - |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 12.436.888,41 | |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 11.309.52587 | |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
, - |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOS ENSINO = L30.1(af) |
TOS VINCULADOS A | - - O - |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 23.746.414,28 | |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO ( |
aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE |
||
IMPOSTOS 18.265.773,07 23.746.414,28 |
32,50 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - | |
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af | ) (ae) - (af) |
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