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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 433

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Período (b)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.648.750,00 1.640.996,29
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 341.000,00 252.155,73
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 300.000,00 265.613,24
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 470.000,00 406.952,30
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
537.750,00 716.275,02
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 30.704.000,00 19.712.185,10
2.1- Cota-Parte FPM 22.964.000,00 14.748.764,75
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 21.464.000,00 13.869.516,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.500.000,00 879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS 7.200.000,00 4.531.741,55
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 72.943,54
2.4- Cota-Parte ITR 140.000,00 16.275,43
2.5- Cota-Parte IPVA 310.000,00 342.459,83
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 32.352.750,00 21.353.181,39
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
R$ 5.840.800,00 R$
3.766.587,36
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) )
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
+
2.247.387,50
1.571.707,99
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Período (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 3.840.000,00 2.507.326,29
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.700.000,00 2.274.036,46
6.1.1- Principal 3.700.000,00 2.234.759,89
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 39.276,57
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 26.244,31
6.2.1- Principal 0,00 26.244,31
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 140.000,00 207.045,52
6.4.1- Principal 140.000,00 207.045,52
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -2.140.800,00 -1.531.827,47
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 326.059,12
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 287.849,09
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 38.210,03
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 2.833.385,41
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Período
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.876.972,00 2.203.335,15 2.203.335,15 2.174.487,26 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.426.972,00 2.145.973,14 2.145.973,14 2.117.125,25 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 884.600,00 33.248,80 33.248,80 33.248,80 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 2.542.372,00 2.112.724,34 2.112.724,34 2.083.876,45 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 450.000,00 57.362,01 57.362,01 57.362,01 0,00
10.2.1- Educação Infantil 40.000,00 1.960,75 1.960,75 1.960,75 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 410.000,00 55.401,26 55.401,26 55.401,26 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS EMPENHADAS EM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EMPENHADAS Até LIQUIDADAS Até PAGAS Até o RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS VALOR SUPERIOR AO TOTAL EXERCÍCIO o Período (d) o Período (e) Período (f) NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE DAS RECEITAS RECEBIDAS

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