DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| (g) | CAIXA) (h) | NO EXERCÍCIO (i) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS | ||||||
| COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
2.166.363,15 | 2.166.363,15 | 2.137.515,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.166.363,15 | 2.166.363,15 | 2.137.515,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.109.001,14 | 2.109.001,14 | 2.080.153,25 | 0,00 | 0,00 | |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.610.196,54 | 2.109.001,14 | 2.109.001,14 | 91,68 | |
| 16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIM PERMITIDO (n) |
O VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
250.732,63 | 340.963,14 | 340.963,14 | 90.230,51 | 13,60 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO VALOR NÃO APLICADO NO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO |
VALOR TOTAL SUPERÁVIT N |
DE ÃO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO |
|---|---|---|
| do Superávit de Exercício EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO UADRIMESTRE |
APLICADO ATÉ O FIN |
AL ANTERIOR NÃO APLICADO |
| Anterior) ANTERIOR (s) ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE (u) Q (v) |
DO EXERCÍCIO (w) | NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 380.144,09 287.849,09 36.972,00 0,00 |
250.877,09 | 250.877,09 |
| 19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 351.359,18 0,00 36.972,00 0,00 |
-36.972,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União 28.784,91 287.849,09 0,00 0,00 |
287.849,09 | 28.784,91 |
(VAAF + VAAT + VAAR) |
||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO |
FUNDEB) | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) DESPESAS LIQUIDADA Até o Período (e) |
S DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.070.000,00 1.723.261,50 1.663.873,46 |
1.542.064,47 | 59.388,04 |
| 20.1- Educação Infantil 398.000,00 268.712,20 258.495,20 |
249.043,68 | 10.217,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 2.427.000,00 1.408.349,30 1.359.178,26 |
1.253.420,79 | 49.171,04 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 85.000,00 46.200,00 46.200,00 |
39.600,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras 160.000,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM R DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE RECEITASDE |
ECURSOS DO FUNDEB | |
| Ç - IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) DESPESAS LIQUIDADA Até o Período (e) |
S DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 6.701.972,00 3.843.424,65 3.784.036,61 |
3.639.979,73 | 59.388,04 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.322.600,00 303.921,75 293.704,75 |
284.253,23 | 10.217,00 |
| 21.1.1- Creche 1.322.600,00 303.921,75 293.704,75 |
284.253,23 | 10.217,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 5.379.372,00 3.539.502,90 3.490.331,86 |
3.355.726,50 | 49.171,04 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.663.873,46 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.766.587,36 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 90.230,51 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) |
0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 5.340.230,31 |
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