DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGID | O (z) | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
5.338.295,35 |
5.340.230,31 | 25,01 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESA CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
S SALDO INICIA (ac) |
L RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 273.593,43 | 94.437,95 | 233.655,82 | 0,00 | 39.937,61 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 219.053,45 | 94.437,95 | 180.413,10 | 0,00 | 38.640,35 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 54.539,98 | 0,00 | 53.242,72 | 0,00 | 1.297,26 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
|---|---|---|
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 567.000,00 | 416.564,10 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 243.000,00 | 195.828,82 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 243.000,00 | 195.626,37 |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.4 - PNATE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
0,00 | 202,45 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 324.000,00 | 216.475,10 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 4.260,18 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENH Até o Período (d) |
ADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) DESPESAS Até o Período |
PAGAS (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
567.000,00 |
455.740,86 | 426.596,30 363.712,16 |
29.144,56 | |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 4.107,80 | 4.107,80 3.679,57 |
0,00 | |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 415.000,00 | 334.838,59 | 323.570,84 276.170,86 |
11.267,75 | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 32.8- OUTRAS | 152.000,00 | 116.794,47 | 98.917,66 83.861,73 |
17.876,81 | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENH Até o Período (d) |
ADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) DESPESAS Até o Período |
PAGAS (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
7.513.972,00 |
4.609.976,91 | 4.521.444,31 4.301.303,29 |
88.532,60 | |
| 33.1- Despesas Correntes | 7.408.972,00 | 4.591.207,91 | 4.502.675,31 4.282.534,29 |
88.532,60 | |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 4.683.972,00 | 2.788.148,75 | 2.788.148,75 2.749.119,49 |
0,00 | |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
, 85.000,00 |
46.200,00 | 46.200,00 39.600,00 |
0,00 | |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 2.640.000,00 | 1.756.859,16 | 1.668.326,56 1.493.814,80 |
88.532,60 | |
| 33.2- Despesas de Capital | 105.000,00 | 18.769,00 | 18.769,00 18.769,00 |
0,00 | |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
, 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 105.000,00 | 18.769,00 | 18.769,00 18.769,00 |
0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÃO BANCÁRIA | VALOR | |
|---|---|---|
| Ç | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 380.570,15 | 136.720,90 |
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário) | 2.507.326,29 | 195.626,37 |
| 36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos apagar) | 2.227.729,98 | 193.121,81 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 660.166,46 | 139.225,46 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 40.062,38 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 700.228,84 | 139.225,46 |
| FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido | em 25/set/2026 as 17h e 13m. |
-
Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
-
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
-
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
-
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para
essas áreas de atuação.
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Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
-
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
- 9.Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
- Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal WANDERLEI LOPES DA SILVA Chefe Departamento De Finanças
PEDRO APARECIDO ISRAEL OSMAR JOÄO PEREIRA Contador Controle Interno
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