DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE 8.715.897,09 |
5.847.484,68 5.776.633,11 5.575.329,29 |
70.851,57 |
| IMPOSTOS E FUNDEB | ||
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.415.966,00 |
1.637.693,29 1.635.537,29 1.601.198,74 |
2.156,00 |
| 21.1.1- Creche 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 6.299.931,09 |
4.209.791,39 4.141.095,82 3.974.130,55 |
68.695,57 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM REC 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = ( 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERC 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE Q 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS N 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PA = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 |
CONSTITUCIONAL URSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) L4) ÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% UE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL O EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 GAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS ) - (24 + 25 + 26 + 27) |
VALOR 2.164.877,77 4.339.433,80 0,00 14.276,49 0,00 VINCULADOS AO ENSINO 0,00 6.490.035,08 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO % APLICADO |
| (z) | (aa) (ab) |
|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE | DE IMPOSTOS 6.214.990,73 |
6.490.035,08 26,11 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERI CONSIDERADAS |
ORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS |
RP CANCELADOS SALDO FINAL |
| PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | (ac) (ad) (ae) |
(af) (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 117.895,67 0,00 0,00 |
0,00 117.895,67 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Im | postos 117.625,67 0,00 0,00 |
0,00 117.625,67 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 270,00 0,00 0,00 |
0,00 270,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementaçã VAAF + VAAR) |
o da União (VAAT + 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|---|---|---|
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 290.000,00 | 267.611,51 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 290.000,00 | 266.306,52 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 290.000,00 | 263.645,61 |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.4 - PNATE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 2.660,91 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 1.304,99 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
891.255,15 |
570.762,09 | 504.121,73 | 440.693,96 | 66.640,36 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 41.605,16 | 41.144,70 | 18.002,04 | 18.002,04 | 23.142,66 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 444.250,00 | 318.651,39 | 288.716,93 | 246.909,59 | 29.934,46 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 225.399,99 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 180.000,00 | 210.966,00 | 197.402,76 | 175.782,33 | 13.563,24 |
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