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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 448

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 39.036.970,00 23.379.100,85
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 6.728.400,00 3.962.647,38
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4)
+ (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

3.030.842,50
1.882.127,83
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.269.100,00 3.035.014,81
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.267.100,00 3.035.014,81
6.1.1- Principal 5.256.100,00 3.022.130,29
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 11.000,00 12.884,52
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.000,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -1.472.300,00 -940.517,09
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS
(SUPERÁVIT)

VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 74.386,24
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 80.713,86
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -6.327,62
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO
(6 +8)

3.109.401,05
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c )
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
Bimestre (d)
o
DESPESAS LIQUIDA
Até o Bimestre (e)
DAS
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre (f)
o
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 5.349.813,86 3.061.105,43 3.061.105,43 3.061.105,43 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.292.699,41 3.059.090,98 3.059.090,98 3.059.090,98 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 2.644.199,41 1.523.911,83 1.523.911,83 1.523.911,83 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 2.591.500,00 1.524.525,89 1.524.525,89 1.524.525,89 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 57.000,00 10.653,26 10.653,26 10.653,26 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 57.114,45 2.014,45 2.014,45 2.014,45 0,00
10.2.1- Educação Infantil 57.114,45 2.014,45 2.014,45 2.014,45 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTO
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃ


DESPESAS
EMPENHADAS
EM
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO


EMPENHADAS
Até
o

LIQUIDADAS
Até
o
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)


A
PAGAR
NÃO




PROCESSADOS
(SEM


VALOR SUPERIOR AO
TOTAL DAS RECEITAS
Bimestre (d) Bimestre (e) PROCESSADOS (g) DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA) (h)


RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO


2.980.392,58
2.980.392,58 2.980.392,58 0,00 0,00 0.0
11.1-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos


2.980.392,58
2.980.392,58 2.980.392,58 0,00 0,00 0.0
11.2-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.3-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.4-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA


2.980.392,58
2.980.392,58 2.980.392,58 0,00 0,00 0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL



0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
DE CAPITAL



0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
VA LOR
CONSIDERADO
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - C onstituição Federal VALOR EXIGI DO (j)
VAL
OR APLICADO (k)

AP


ÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)

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