DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PR DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
OFISSIONAIS 2.124.510,37 |
2.980.392,58 | 2.980.392,58 98,20 |
|---|---|---|---|
| 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
AO FUNDEB - 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FU EM DESPESAS DE CAPITAL |
NDEB - VAAT 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO (n) |
PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICAD APÓS AJUSTE (p) |
O VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 303.501,48 |
54.622,23 | 54.622,23 | 0,00 1,80 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
478.788,87 80.713,86 |
80.712,85 | 0,00 0,00 1,01 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
475.805,89 78.699,41 |
78.698,40 | 0,00 0,00 1,01 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
2.982,98 2.014,45 |
2.014,45 | 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI |
NO– MDE- CUSTEA |
DAS COM RECEITA DE IMP DESPESAS |
OSTOS (EXCETO DESPESAS |
FUNDE | B) | INSCRITAS EM RESTOS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o LIQUIDADAS Bimestre (e) |
Até o |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
5.053.124,85 | 3.198.008,95 | 3.096.136,34 | 3.077.253,73 | 101.872,61 | |
| 20.1- Educação Infantil | 2.474.845,35 | 1.418.877,59 | 1.377.607,52 | 1.367.683,02 | 41.270,07 | |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.578.279,50 | 1.779.131,36 | 1.718.528,82 | 1.709.570,71 | 60.602,54 | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI | NO– MDE- CUSTEAD | AS COM RECEITA DE IMP |
OSTOS E COM RECURS |
OS DO FUNDEB | |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
10.198.731,90 | 6.167.748,27 | 6.065.875,66 | 6.046.993,05 | 101.872,61 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.028.952,40 | 2.864.091,02 | 2.822.820,95 | 2.812.896,45 | 41.270,07 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 5.169.779,50 | 3.303.657,25 | 3.243.054,71 | 3.234.096,60 | 60.602,54 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||
|---|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 3.096.136,34 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.962.647,38 | ||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% | 0,00 | ||
| 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTIT | UCIONAL | 1,01 | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDA | DE FINANCEIRA DE RECU | RSOS DE IMPOSTOS4 0,00 |
|
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPON VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
IBILIDADE FINANCEIR | A DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 |
|
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 7.058.782,71 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.844.775,21 | 7.058.782,71 | 30,19 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 24.013,75 |
22.077,53 | 22.132,60 0,00 |
1.881,15 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 24.013,75 |
22.077,53 | 22.132,60 0,00 |
1.881,15 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
www.diariomunicipal.com.br/amp 449