DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI | ||||
|---|---|---|---|---|
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|---|---|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | 1.437.246,18 | 1.195.891,20 | 1.195.891,20 | 61,57 |
| 15.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
1.359.557,20 |
1.002.601,54 | 1.002.601,54 | 51,62 |
| 15.2 - Mínimo de 4% do FUNDEB na criação de matrículas em ETI¹¹ | 77.688,98 | 193.289,66 | 193.289,66 | 9,95 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º 2020 - (Máximo de 10% de Su |
- Lei nº 14.113, de perávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR APÓS AJ |
NÃO APLICADO USTE (p) |
VALOR AO MÁXI |
NÃO APLICADO EXCEDENTE MO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|---|---|
| 18- Total da Receita Recebida Exercício |
e não Aplicada no 194.222,46 491.383,35 491.383,3 |
5 | 297.160,89 | 25,30 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO PRIMEIRO QUAD (v) |
APÓS O RIMESTRE |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB |
285.642,06 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D |
O ENSINO – MDE - CUSTEAD |
AS COM RECEITA DE IMPOSTOS (E |
XCETO FUNDEB) |
|
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4 Bimestre (d) |
º DESPESAS LIQUIDADAS Até 4 Bimestre (e) |
º DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
1.009.300,00 |
525.614,64 | 465.783,78 | 405.629,87 |
| 20.1- Educação Infantil | 343.300,00 | 146.420,38 | 119.671,05 | 106.852,68 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 666.000,00 | 379.194,26 | 346.112,73 | 298.777,19 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN |
SINO – MDE - CUSTEADAS |
COM RECEITA DE IMPOSTOS E CO | M RECURSOS DO FUNDEB | |
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até 4 Bimestre (e) |
º DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
4.672.347,39 |
2.402.638,33 | 2.342.807,47 | 2.281.693,56 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 413.300,00 | 159.247,08 | 132.497,75 | 119.679,38 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 4.259.047,39 | 2.243.391,25 | 2.210.309,72 | 2.162.014,18 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
|---|---|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 465.783,78 | |||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.648.641,60 | |||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = | L18(q) | 297.160,89 | ||
| 25- ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO | NO EXERCÍCIO ATUAL = | L19(x) | 0,00 | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDAD | E FINANCEIRA DE RECU | RSOS DE IMPOSTO | S4 | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILI (L30.1(af) |
DADE FINANCEIRA DE R | ECURSOS DE IMPO | STOS VINCULADOS AO E | NSINO = 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 3.817.264,49 | |||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO | (z) VALO |
R APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.025.382,06 | 3.817.2 | 64,49 | 18,99 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUNPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 338.012,94 |
294.100,48 | 280.116,17 | 5.018,41 | 52.878,36 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 66.565,59 |
65.723,59 | 51.940,99 | 0,00 | 14.624,60 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 271.447,35 |
228.376,89 | 228.175,18 | 5.018,41 | 38.253,76 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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