DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 427.700,00 | 201.269,73 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 338.500,00 | 143.948,33 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 338.500,00 | 143.948,33 |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.4 - PNATE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 3.000,00 | 1.478,53 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 86.200,00 | 55.842,87 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
4º DESPESAS LIQUIDADAS Até 4 Bimestre (e) |
º DESPESAS Bimestre (f) |
PAGAS Até 4º |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 3.667.000,00 | 2.136.231,45 | 2.104.978,88 | 2.054.390,0 | 9 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 712.900,00 | 591.704,89 | 564.220,17 | 532.003,83 | |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
2.824.100,00 | 1.480.500,32 | 1.476.732,47 | 1.458.360,0 | 2 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 130.000,00 | 64.026,24 | 64.026,24 | 64.026,24 | |
| 32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
4º DESPESAS LIQUIDADAS Até 4 Bimestre (e) |
º DESPESAS Bimestre (f) |
PAGAS Até 4º |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
8.568.767,39 |
4.722.469,78 | 4.447.786,35 | 4.336.083,6 | 5 |
| 33.1- Despesas Correntes | 6.997.392,07 | 3.457.402,22 | 3.366.318,79 | 3.255.935,5 | 5 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 4.626.583,06 | 2.302.426,51 | 2.302.426,51 | 2.302.426,5 | 1 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
130.000,00 |
64.026,24 | 64.026,24 | 64.026,24 | |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 2.240.809,01 | 1.090.949,47 | 999.866,04 | 889.482,80 | |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.571.375,32 | 1.265.067,56 | 1.081.467,56 | 1.080.148,1 | 0 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.571.375,32 | 1.265.067,56 | 1.081.467,56 | 1.080.148,1 | 0 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 423.679,07 | 166.195,64 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 1.942.224,57 | 143.948,33 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 2.104.238,87 | 206.609,56 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
261.664,77 | 103.534,41 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 261.664,77 | 103.534,41 |
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 26/09/2026, às 14:40:52.
1 SE RESULTADO LÝQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÝQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.
-
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖. Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
-
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. NOTA:
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: ED12E689
CONTABILIDADE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
MUNICIPIO DE ANAHY Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Entidade: MUNICIPIO DE ANAHY
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS CORRENTES (I)
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) 0,00 0,00
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