DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Publicado por: Roger Robert Pereira Código Identificador: F1E029D0
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO TERMO DE ADITIVO
3° Termo aditivo do contrato nº160 / 2022, decorrente de InexigibilidadeN°14/ 2022 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE GERENCIAMENTO DOS ATOS LEGAIS DO MUNICÍPIO, MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ-PR.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.950.062/000126, com endereço em AV. PRESIDENTE KENNEDY, 363, CENTRO, BARBOSA FERRAZ-PR, 86.960-000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr Carlos Rosa Alves, e a empresa LEIS LTDA, portador do CPF/CNPJ sob nº03.725.725/0001-35, neste ato representada por CICERO MELLO DE LIZ, portador do CPF sob n° 00871102960, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto: Dilatação do Prazo de Vigência com término em 30/09/2027 e, reajuste de Valores na importância de R$ 5.553,99 com finalidade de continuar com a prestação de serviços conforme contratado com fundamento da Lei nº. 8.666/93.
Valores e Formas de pagamento:
Parcela Única Anual, valor de R$ 5.553,99/ano
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
| LOTE ORDEM | ITEM | ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS | UNID. QUANT. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 2 1 |
52678 | IMPLANTAÇÃO E HABILITAÇÃO DO SISTEMA DE LEGISLAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS (LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES). GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE NOVAS LEGISLAÇÕES E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO SISTEMA; ACESSO AO BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DEMAIS RECURSOS DO SISTEMA |
ANUAL 1 | 5.553,99 | 5.553,99 |
BARBOSA FERRAZ, 25 de setembro de 2026.
Contratante
Prefeitura Municipal De Barbosa Ferraz
CNPJ:76.950.062/0001-26
CARLOS ROSA ALVES
Prefeito Municipal
Contratada
Leis LTDA
03.725.725/0001-35
CICERO MELLO DE LIZ
Representante Legal
www.diariomunicipal.com.br/amp 493