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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 494

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Publicado por: Roger Robert Pereira Código Identificador: C67E7303

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO ENSINO - PUBLICAR

MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)

REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 9.340.300,00 6.458.046,20
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 4.408.300,00 2.619.580,58
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.038.100,00 984.952,02
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.148.800,00 1.742.850,64
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.745.100,00 1.110.662,96
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 42.643.200,00 30.665.481,04
2.1- Cota-Parte FPM 28.625.100,00 19.665.019,66
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 25.495.500,00 18.492.688,58
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 3.129.600,00 1.172.331,08
2.2- Cota-Parte ICMS 11.750.400,00 9.266.467,85
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 260.200,00 215.489,86
2.4- Cota-Parte ITR 597.500,00 471.588,60
2.5- Cota-Parte IPVA 1.410.000,00 1.046.915,07
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 51.983.500,00 37.123.527,24
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 7.902.720,00 5.898.629,99
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) +
(1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

5.093.155,00
3.382.251,82
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.183.200,00 6.133.822,87
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.655.000,00 5.639.319,25
6.1.1- Principal 7.655.000,00 5.588.178,83
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 51.140,42
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 528.200,00 494.503,62
6.4.1- Principal 528.200,00 494.503,62
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -247.720,00 -310.451,16
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 169.855,25
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 70.584,85
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 99.270,40
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 6.303.678,12
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHA
o Bimestre (d)
DAS Até
DESPESAS LIQUIDA
o Bimestre (e)
DAS Até
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre (f)
o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

8.444.144,42
5.781.300,50 5.743.898,10 5.645.802,13 37.402,40
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

7.226.798,17
5.487.211,53 5.487.211,53 5.398.547,56 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 2.493.000,00 1.042.354,66 1.042.354,66 1.030.207,10 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 4.623.798,17 4.444.856,87 4.444.856,87 4.368.340,46 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.217.346,25 294.088,97 256.686,57 247.254,57 37.402,40
10.2.1- Educação Infantil 90.000,00 65.349,57 65.349,57 65.349,57 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 677.346,25 228.739,40 191.337,00 181.905,00 37.402,40
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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