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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 495

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

INDICADORES DO FUNDEB


INSCRITAS
EM
RESTOS		 A
DESPESAS E		 MPENHADAS EM
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		 DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até
Bimestre (f)		 o
INSCRITAS
EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)




PAGAR
NÃO
PROCESSAD
(SEM
DISPONIBILIDADE
CAIXA) (h)
OS
DE

VALOR SUP
DAS RECEIT
EXERCÍCIO (i
ERIOR AO TOTAL
AS RECEBIDAS NO
)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
5.615.510,39		 5.578.906,99 5.488.210,02 36.603,40 0,00 0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos

5.455.544,18		 5.455.544,18 5.366.880,21 0,00 0,00 0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR
159.966,21		 123.362,81 121.329,81 36.603,40 0,00 0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
5.455.544,18		 5.455.544,18 5.366.880,21 0,00 0,00 0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - C onstituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO AP ÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMU
DA EDUCAÇÃO BÁSICA		 NERAÇÃO DOS PRO FISSIONAIS
3.947.5		 23,48 5.455.544,18 5.455.544,18 96,74
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMEN
- VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL		 TAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
0,00		 0,00 0,00 0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTA
VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL		 ÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
0,00		 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
(Máximo de 10% de Superávit)
 2020 -
VALOR
PERMITIDO (
 MÁXIMO
n)
VALOR
APLIC
NÃO
ADO (o)		 VALOR
NÃO
APLICA
APÓS AJUSTE (p)		 DO
VALOR NÃO APLICADO
MÁXIMO PERMITIDO (q)		 EXCEDENTE A O
%
NÃO
APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E
APLICADA NO EXERCÍCIO		 NÃO
613.382,29		 554.915 ,88 554.915,88 0,00 9,05
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei
nº 14.113, de 2020 - (Aplicação
do
Superávit
de
Exercício
Anterior)


VALOR
SUPERÁVIT
PERMITIDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)		 DE
NO
VALOR
N
APLICADO

EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)		 Ã
N		 O
O
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)

VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
NÃO
ANTERIOR
NÃO
APLICADO ATÉ O APLICADO
ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)



VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SUPERÁVIT DO FUNDEB

805.970,24		 70.584,85 31.667,35 0,00 0,00 38.917,50
19.1-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Impostos e Transferências de
Impostos


759.115,11		 70.584,85 31.667,35 0,00 0,00 38.917,50
19.2-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação
da
União
(VAAF + VAAT + VAAR)


46.855,13		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D
 O ENSINO – MDE -

 CUSTEADAS COM REC
 EITA DE IMPOSTOS (EXC

 ETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS EMPENH
Até o Bimestre (d)		 ADAS
DESPESAS LIQUIDA
Até o Bimestre (e)		 DAS
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
6.968.777,93		 4.635.091,64 4.579.490,09 4.405.727,10 55.601,55
20.1- Educação Infantil 374.275,00 101.729,32 100.833,32 99.296,65 896,00
20.2- Ensino Fundamental 5.887.895,73 4.533.362,32 4.478.656,77 4.306.430,45 54.705,55
20.3- Educação de Jovens e Adultos 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 61.607,20 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D
O ENSINO – MDE -
CUSTEADAS COM REC
EITA DE IMPOSTOS E CO
M RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS EMPENH
Até o Bimestre (d)		 ADAS
DESPESAS LIQUIDA
Até o Bimestre (e)		 DAS
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
21 TOTAL DAS DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE
- Ç
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
14.114.516,98		 10.250.602,03 10.158.397,08 9.893.937,12 92.204,95
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.957.275,00 1.209.433,55 1.208.537,55 1.194.853,32 896,00
21.1.1- Creche 2.957.275,00 1.209.433,55 1.208.537,55 1.194.853,32 896,00
21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 11.157.241,98 9.041.168,48 8.949.859,53 8.699.083,80 91.308,95

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

VALOR

4.579.490,09 5.898.629,99 0,00 0,00 0,00

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