DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Município de Barra do Jacaré
Publicado por: Lucas Nascimento Código Identificador: D696C136
CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
| MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JULHO A AGOSTO DE 2026 | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 0,00 | 1.045.414,30 |
| 1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU | 0,00 | 209.454,40 |
| 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI | 0,00 | 149.576,52 |
| 1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS | 0,00 | 260.043,46 |
| 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF | 0,00 | 426.339,92 |
| 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS | 0,00 | 19.719.878,82 |
| 2.1 - Cota-parte FPM | 0,00 | 14.748.764,75 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 0,00 | 13.869.516,44 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 0,00 | 879.248,31 |
| 2.2 - Cota-parte ICMS | 0,00 | 4.598.623,09 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 0,00 | 72.967,40 |
| 2.4 - Cota-parte ITR | 0,00 | 10.761,17 |
| 2.5 - Cota-parte IPVA | 0,00 | 288.762,41 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 0,00 | 20.765.293,12 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 0,00 | 3.768.126,10 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 0,00 |
1.423.197,18 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
| 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 0,00 | 1.984.468,17 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 1.984.468,17 |
| 6.1.1 - Principal | 0,00 | 1.971.059,17 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 13.409,00 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 643 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 000 | 000 |
| .. 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
, 0,00 |
, (1.797.066,93) |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
Valor |
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
82.437,31 | |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 82.437,31 | |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 2.066.905,48 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 3.387.251,31 | 2.061.901,74 | 2.061.901,74 | 1.847.537,14 | 0,00 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3.034.518,72 | 1.944.663,99 | 1.944.663,99 | 1.737.475,94 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 1.367.400,00 | 775.654,53 | 775.654,53 | 659.045,27 | 0,00 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 1.603.678,72 | 1.119.708,95 | 1.119.708,95 | 1.037.479,79 | 0,00 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 61.000,00 | 49.300,51 | 49.300,51 | 40.950,88 | 0,00 |
| 10.1.4 - Educação Especial | 2.440,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR |
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