DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA | ||
|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | ||
| ESTADO DO PARANÁ | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2.026/QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO | ||
| RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | R$ 1,00 | |
| VALOR REALIZADO | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre |
de Até o Quadrimestre de Referência |
| Referência | (a) | |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 104.000,00 | 104.000,00 |
| Interna | 104.000,00 | 104.000,00 |
| Empréstimos | 104.000,00 | 104.000,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 104.000,00 | 104.000,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 64.522.123,60 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 3.470.000,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 61.052.123,60 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) |
0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 104.000,00 | 0,17 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNA | S 976833978 |
1600 |
| (16%) | .., | , |
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> |
8.791.505,80 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA |
427364865 |
700 |
| RECEITA ORÇAMENTÁRIA | .., | , |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre |
de Até o Quadrimestre de Referência |
Referência |
(a) |
|
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 28/set/2026 as 07h e | 40m. | |
| ¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível | nos limites. No entanto, uma | vez contratadas, os fluxos de tais operações |
| terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. |
| EDUARDO JOSE HENRICHS | ITACIR BERLANDA | ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Da Fazenda | Contadora CRC - 068401/O-3 |
Publicado por: Eliziane Simeia da Silva Araujo Código Identificador: 6945C67E
ADMINISTRAÇÃO RGF DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2° QUADRIMESTRE 2026
| MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA | |||
|---|---|---|---|
| ESTADO DO PARANÁ | |||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
|||
| DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA | |||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||
| JANEIRO A AGOSTO / 2.026 | |||
| RGF – ANEXO 2(LRF, Art. 55, inciso I, alínea ―b‖) | R$ 1,00 | ||
| SALDO DO | SALDO DO EXERCÍ | CIO DE 2026 | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até 1º Quad. | Até 2º Quad. |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 8.298.990,73 | 7.794.060,37 | 7.487.898,15 |
| Dívida Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dívida Contratual | 8.298.990,73 | 7.794.060,37 | 7.487.898,15 |
| Empréstimos | 8.298.990,73 | 7.794.060,37 | 7.487.898,15 |
| Interna | 8.298.990,73 | 7.794.060,37 | 7.487.898,15 |
| Externa | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Financiamentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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