DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| De Tributos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|
| De Contribuições Previdencíarias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| De Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Do FGTS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Com Instituição Não Financeira | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DEDUÇÕES (II) | 10.506.911,17 | 10.913.082,27 | 7.251.708,91 |
| Disponibilidade de Caixa¹ | 10.506.911,17 | 10.913.082,27 | 7.251.708,91 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 16.660.669,19 | 15.921.793,36 | 13.794.680,24 |
| (–) Restos a Pagar Processados | 5.584.253,62 | 4.511.419,17 | 5.975.632,26 |
| (–) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 569.504,40 | 497.291,92 | 567.339,07 |
| Demais Haveres Financeiros | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II) |
-2.207.920,44 | -3.119.021,90 | 236.189,24 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 59.208.578,58 | 61.088.648,44 | 64.522.123,60 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | 1.230.000,00 | 1.870.000,00 | 3.470.000,00 |
| 166-A, § 1º, da CF) (V) | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS | |||
| 57.978.578,58 | 59.218.648,44 | 61.052.123,60 | |
| LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V) | |||
| % DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI) | 14,31 | 13,16 | 12,26 |
| % DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI) | -3,81 | -5,27 | 0,39 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> | 69.574.294,30 | 71.062.378,13 | 73.262.548,32 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> | 62.616.864,87 | 63.956.140,32 | 65.936.293,49 |
| SALDO DO | SALDO DO EXERCÍ | CIO DE 2026 | |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até 1º Quad. | Até 2º Quad. |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² | 3.165.825,40 | 2.876.342,30 | 2.575.167,75 |
| PASSIVO ATUARIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RP NÃO PROCESSADOS | 3.524.080,53 | 3.156.537,92 | 48.344,78 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 28/set/2026 as 07h e 39m. | |||
| Notas |
¹ A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o
valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a
pagar processados (RPP) no item "OutrasDívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP
sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar
duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda
não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a
05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
EDUARDO JOSE HENRICHS ITACIR BERLANDA ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAUJO Prefeito Municipal Secretário Da Fazenda Contadora CRC - 068401/O-3
Publicado por: Eliziane Simeia da Silva Araujo Código Identificador: 6DB4F8CA
ADMINISTRAÇÃO RGF GARANTIA E CONTRAGARANTIA DE VALOR 2° QUADRIMESTRE 2026
| MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA | ||||
|---|---|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | ||||
| ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO / 2.026 |
||||
| RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º) | R$ 1,00 | |||
| SALDO DO EXERCÍCIO |
SALDO DO EXE | RCÍCIO DE 2026 | ||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | ANTERIOR |
Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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