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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 587

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626| |---| |6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-| |6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-| |6.3.1- Principal
-
-| |6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-| |6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-| |FUNDEB

| |RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)| |6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
280.000,00
221.530,36| |6.4.1- Principal
280.000,00
221.530,36| |6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-| |6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-| |7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
(3.676.000,00)
(2.382.794,96)|

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR - 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS - 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 2.543.563,53

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS A
Bimestre (d)
té o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Bimestre (e)
o
DESPESAS PAGA
Até o Bimestre (f)
S
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 4.012.464,11 2.426.224,23 2.398.706,37 2.398.706,37 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.674.464,11 2.113.684,90 2.113.684,90 2.113.684,90 -
10.1.1 - Educação Infantil 1.220.000,00 929.860,64 929.860,64 929.860,64 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 1.454.464,11 1.183.824,26 1.183.824,26 1.183.824,26 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.1.4 - Educação Especial - - - - -
10.1.5 - Administração Geral - - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.338.000,00 312.539,33 285.021,47 285.021,47 -
10.2.1 - Educação Infantil 330.000,00 - - - -
10.2.2 - Ensino Fundamental 897.000,00 202.467,98 202.467,98 202.467,98 -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial 111.000,00 110.071,35 82.553,49 82.553,49 -
10.2.5 - Administração Geral - - - - -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS A
o Bimestre (d)
té
DESPESAS
LIQUIDADAS A
o Bimestre (e)
té
DESPESAS
PAGAS
Até
Bimestre (f)
o
INSCRITAS
EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO PROCESSADO
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)⁷ (h)


S
DESPESAS
LIQUIDADAS
/
EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

2.312.723,97
2.285.206,11 2.285.206,11 - - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências
de Impostos

2.158.092,14
2.130.574,28 2.130.574,28 - - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da
União - VAAF

17.163,85
17.163,85 17.163,85 - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da
União - VAAT

-
- - - - -
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS A
o Bimestre (d)
té
DESPESAS
LIQUIDADAS A
o Bimestre (e)
té
DESPESAS
PAGAS
Até
Bimestre (f)
o
INSCRITAS
EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)

INSCRITAS
E
RESTOS
A
PAGA
NÃO PROCESSADO
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)⁷ (h)
M
R
S
DESPESAS
LIQUIDADAS
/
EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO (i)
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União
- VAAR

137.467,98
137.467,98 137.467,98 - - -
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES - - - - - -
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA

2.000.184,64
2.000.184,64 2.000.184,64 - - -
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE
MATRÍCULAS EM ETI

17.163,85
17.163,85 17.163,85 - - -
13-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL


-
- - - - -
14-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE
CAPITAL


-
- - - - -

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO % APLICADO (m)

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