DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| APÓS DEDUÇÕES (l) |
|---|
| 15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%) - - - - |
| 15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.625.423,22 2.000.184,64 2.000.184,64 86,14 |
| 15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹ 101.742,54 17.163,85 17.163,85 0,67 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - - |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - - |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 254.356,35 258.357,42 258.357,42 4.001,07 10,16 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - 113.500,26 - (113.500,26) - |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.329.500,00 2.844.513,87 2.547.510,36 2.405.628,92 - |
| 20.1- Educação Infantil 240.000,00 148.632,20 138.394,20 124.571,30 - |
| 20.2- Ensino Fundamental 4.085.500,00 2.695.881,67 2.409.116,16 2.281.057,62 - |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos - - - - - |
| 20.4- Educação Especial - - - - - |
| 20.5- Administração Geral - - - - - |
| 20.6- Transporte (Escolar) - - - - - |
| 20.7- Outras 4.000,00 - - - - |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTO | S E COM RECURSO | S DO FUNDEB | |
|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 8.341.964,11 5.270.738,10 |
4.946.216,73 | 4.804.335,29 | - |
| 21.1- Educação Infantil 1.790.000,00 1.078.492,84 |
1.068.254,84 | 1.054.431,94 | - |
| 21.1.1- Creche 1.560.000,00 1.078.492,84 |
1.068.254,84 | 1.054.431,94 | - |
| 21.1.2- Pré-escola 230.000,00 - |
- | - | - |
| 21.2- Ensino Fundamental 6.551.964,11 4.192.245,26 |
3.877.961,89 | 3.749.903,35 | - |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 2.547.510,36 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.658.270,25 | ||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 4.001,07 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19( | x) | - | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURS | OS DE IMPOSTOS | - | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC ENSINO = L30.1(af) |
URSOS DE IMPOSTO | S VINCULADOS AO | 6.284,70 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 7.195.494,84 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLIC | ADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 685423011 |
719549484 | 2624 | |
.., RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDAD (ad) |
.., OS RP PAGOS (ae) |
RP CANCELAD (af) |
, OS SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 82.150,60 9.899,61 |
75.865,90 | 6.284,70 | - |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 82.150,60 9.899,61 |
75.865,90 | 6.284,70 | - |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos - - |
- | - | - |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + | |||
| VAAF + VAAR) - - |
- | - | - |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS R | EALIZADAS Até o B | imestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 495.870,00 |
1.630.482,56 | ||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 495.870,00 |
1.630.482,56 | ||
| 31.1.1- Salário-Educação 278.420,00 |
195.318,22 | ||
| 31.1.2- PDDE - |
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