DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| 31.1.3- PNAE | 76.000,00 | 70.839,24 |
|---|---|---|
| 31.1.4- PNATE | 140.950,00 | 50.133,94 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 500,00 | 1.314.191,16 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | - | - |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | - | - |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | - | - |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | - | - |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | - | - |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 9.559.633,82 8.529.977,08 1.167.279,54 878.639,50 |
- |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 22.500,00 401,56 401,56 401,56 |
- |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
9.537.133,82 8.529.575,52 1.166.877,98 878.237,94 |
- |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | - - - - |
- |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | - - - - |
- |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
- - - - |
- |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
- - - - |
- |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | - - - - |
- |
| 32.8- OUTRAS | - - - - |
- |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
17.901.597,93 13.800.715,18 6.113.496,27 5.682.974,79 |
- |
| 33.1- Despesas Correntes | 8.690.237,42 5.611.758,60 5.286.859,69 5.067.250,47 |
- |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 4.174.964,11 3.116.030,52 3.116.030,52 3.116.030,52 |
- |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | - - - - |
- |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
110.100,00 110.071,35 82.553,49 82.553,49 |
- |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 4.405.173,31 2.385.656,73 2.088.275,68 1.868.666,46 |
- |
| 33.2- Despesas de Capital | 9.211.360,51 8.188.956,58 826.636,58 615.724,32 |
- |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou |
- - - - |
- |
| filantrópicas sem fins lucrativos | ||
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 9.211.360,51 8.188.956,58 826.636,58 615.724,32 |
- |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
132.654,80 21.093,12 |
|
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
2.543.563,53 195.318,22 |
|
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) |
2.398.706,37 178.470,69 |
|
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
277.511,96 37.940,65 |
|
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
- - |
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| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
- - |
|
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E |
||
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 277.511,96 37.940,65 |
|
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíc 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos primeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante 4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponi |
Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. io. recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 abertura de crédito adicional. bilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercíc |
desta Lei, poderão ser utilizados no io. |
| 5 Nos cincoprimeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feit 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatament essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será con caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a difer disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
o com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despes e às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunçõe siderado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito ença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dever |
a empenhada. s atípicas deverão ser rateadas para em RPNP com a disponibilidade de á ser verificada a diferença entre as |
-
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Publicado por: Carise Regina Nesello Código Identificador: BE9C71F1
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