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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 742

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.680.000,00 1.585.853,08
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 65.936.000,00 41.859.532,80
2.1 - Cota-Parte FPM 36.096.000,00 22.981.691,57
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 32.430.000,00 21.611.636,96
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' 3.666.000,00 1.370.054,61
2.2 - Cota-Parte ICMS 26.750.000,00 17.232.307,17
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 350.000,00 273.733,88
2.4 - Cota-Parte ITR 740.000,00 137.008,38
2.5 - Cota-Parte IPVA 2.000.000,00 1.234.791,80
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 72.898.700,00 47.038.990,05
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
12.454.000,00
8.097.895,64
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

5.770.675,00
3.661.851,87
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 12.590.000,00 8.499.853,16
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.690.000,00 7.626.698,83
6.1.1 - Principal 11.590.000,00 7.578.593,71
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 100.000,00 48.105,12
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 23.495,95
6.2.1 - Principal 0,00 23.495,95
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 209.738,14
6.3.1 - Principal 0,00 209.738,14
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 900.000,00 639.920,24
6.4.1 - Principal 900.000,00 639.920,24
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ -864.000,00 -519.301,93

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

VALOR 691.901,62 691.901,62 0,00 9.191.754,78

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por
Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALI
(c)
ZADA
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre
(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
Bimestre (e)
o
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre
(f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO
FUNDEB

14.007.000,00
7.881.016,65 7.881.016,65 7.704.674,85
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.867.000,00 7.035.067,82 7.035.067,82 6.880.626,02
10.1.1 - Educação Infantil 6.170.000,00 3.207.558,57 3.207.558,57 3.131.537,45
10.1.2 - Ensino Fundamental 5.697.000,00 3.827.509,25 3.827.509,25 3.749.088,57
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 2.140.000,00 845.948,83 845.948,83 824.048,83
10.2.1 - Educação Infantil 900.000,00 575.032,65 575.032,65 553.132,65
10.2.2 - Ensino Fundamental 390.000,00 270.916,18 270.916,18 270.916,18
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 850.000,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB


DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS
Até

Bimestre (d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
o
Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS
Bimestre (f)
Até o
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM
VALOR
SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

7.331.016,65
7.331.016,65 7.154.674,85 0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos

6.755.984,00
6.755.984,00 6.601.542,20 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF

0,00
0,00 0,00 0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

0,00
0,00 0,00 0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR

575.032,65
575.032,65 553.132,65 0,00
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE
INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

6.485.067,82
6.485.067,82 6.330.626,02
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO
DE MATRÍCULAS EM ETI

192.404,41
192.404,41 192.404,41
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL


0,00
0,00 0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - 0,00 0,00 0,00

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