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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 743

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição
Federal²		 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA		 5.501.953,04 6.485.067,82 6.485.067,82 82,51
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE
MATRÍCULAS EM ETI		 339.994,13 192.404,41 192.404,41 2,26
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR
IEI)		 104.869,07 0,00 0,00 0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL		 31.460,72 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º -
(Máximo de 10% de Superávit)
 Lei nº 14.113, de 2020 -
³
 VALOR
PERMITIDO (n		 MÁXIMO
)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)

 VALOR
APÓS AJU		 NÃO
APLICA
STE (p)		 DO
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE A
MÁXIMO PERMITIDO (q)		 O
%
NÃO
APLICADO (r)
18 - TOTAL DA RECEIT
APLICADA NO EXERCÍCIO		 A RECEBIDA E NÃO
 849.985,32 1.168.836,51
 1.168.836,5 1 318.851,19 13,75
INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)³


VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)		 VALOR
APLICADO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)		 NÃO
NO

VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)

VALOR
APÓS
QUADRI		 APLICADO
O
PRIMEIRO
MESTRE (v)		 VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁV
EXERCÍCIO ANTERIO
ATÉ O PRIMEIRO Q
EXERCÍCIO ATUAL (x		 IT PERMITIDO NO
R NÃO APLICADO
UADRIMESTRE DO
)
19 - TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.094.840,96		 691.901,62 550.000,00 0,00 141.901,62
141.901,62
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –
 MDE - CUSTEADAS C

 OM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCE TO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS EMPENHADAS Até
Bimestre (d)		 o
DESPESAS LIQUIDADAS Até
Bimestre (e)		 o
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
8.579.966,75		 4.718.759,64 4.682.193,92 4.596.023,92
20.1 - Educação Infantil 670.250,00 338.171,83 338.171,83 338.171,83
20.2 - Ensino Fundamental 7.596.516,75 4.320.356,21 4.283.790,49 4.197.620,49
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4 - Educação Especial 297.000,00 60.231,60 60.231,60 60.231,60
20.5 - Administração Geral 16.200,00 0,00 0,00 0,00
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
 - CUSTEADAS CO

 M RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS EMPENHA
Bimestre (d)		 DAS Até o
DESPESAS LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.423.766,75		 11.989.544,69 11.952.978,97
11.690.467,17
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 7.740.250,00 3.870.763,05 3.870.763,05
3.772.841,93
21.1.1 - Creche -- -- --
--
21.1.2 - Pré-escola -- -- --
--
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 13.683.516,75 8.118.781,64 8.082.215,92
7.917.625,24
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e ) 4.682.193,92
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 8.097.895,64
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10 % = L18 (q) 318.851,19
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICAD O NO EXERCÍCIO ATUAL 141.901,62
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILID ADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONI
(L30.1(af) + L30.2(af))		 BILIDADE FINANCEIRA DE RECURSO S DE IMPOSTO S VINCULADOS AO 4e7 ENSINO =
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)) 12.319.336,74
2e5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z) VALOR AP LICADO (aa)
% APLICA		 DO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 11.759.747,51 12.319.336,7 4
26,19
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADA
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8		 S
SALDO INICIAL
(ac)
RP
LIQUIDADO
(ad)		 S
RP
PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FIN
(ae) - (af)		 AL (ag) = (ac) -
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 57.177,01
-272,40		 56.904,61 0,00
272,40
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 56.904,61
0,00		 56.904,61 0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 272,40
-272,40		 0,00 0,00
272,40
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00
0,00		 0,00 0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO AT UALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.225.800,00 1.664.671,24
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.160.800,00		 868.252,71
31.1.1 - Salário-Educação 836.000,00 598.220,93

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