DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 118.300.700,00 | 75.900.542,51 |
|---|---|---|
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
17.231.000,00 |
11.437.441,55 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) |
12.344.175,00 |
7.537.694,08 |
| FUNDEB |
||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 25.105.901,05 | 16.443.046,60 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 25.000.000,00 | 16.334.793,05 |
| 6.1.1 - Principal | 25.000.000,00 | 16.233.082,53 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 101.710,52 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 61.938,34 | 61.938,34 |
| 6.2.1 - Principal | 59.396,14 | 59.396,14 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 2.542,20 | 2.542,20 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 43.962,71 | 46.315,21 |
| 6.3.1 - Principal | 40.775,46 | 40.775,46 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 3.187,25 | 5.539,75 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ | 7.769.000,00 | 4.795.640,98 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 1.235.840,55 | |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 1.225.301,42 | |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 10.539,13 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
26.345.245,14 |
18.902.562,29 | 18.190.089,35 18.190.089,35 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 23.983.747,88 | 16.579.910,16 | 16.579.910,16 16.579.910,16 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 12.508.336,46 | 8.122.168,69 | 8.122.168,69 8.122.168,69 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 11.475.411,42 | 8.457.741,47 | 8.457.741,47 8.457.741,47 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 10.1.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 10.1.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS | 2.361.497,26 | 2.322.652,13 | 1.610.179,19 1.610.179,19 |
| 10.2.1 - Educação Infantil | 898.307,04 | 882.946,59 | 596.797,56 596.797,56 |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 87.282,13 | 63.797,45 | 63.797,45 63.797,45 |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 10.2.4 - Educação Especial | 1.375.908,09 | 1.375.908,09 | 949.584,18 949.584,18 |
| 10.2.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 10.2.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 10.2.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR |
||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADA Até o Bimestre (e) |
S DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
o SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
| 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
17.664.263,85 |
16.951.790,91 | 16.951.790,91 | 1.221.217,25 |
| 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
17.571.177,60 |
16.858.704,66 | 16.858.704,66 | 1.236.384,55 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
61.938,34 |
61.938,34 | 61.938,34 | 0,00 |
| 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
31.147,91 |
31.147,91 | 31.147,91 | 0,00 |
| 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
15.370.291,09 |
15.370.291,09 | 15.370.291,09 | |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
1.246.411,03 |
1.246.411,03 | 1.246.411,03 | |
| 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
31.147,91 |
31.147,91 | 31.147,91 | |
| 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓ DEDUÇÕES (l) |
S % APLICADO (m) |
| 15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | ||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
11.510.132,62 |
15.370.291,09 | 15.370.291,09 | 93,48 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
657.721,86 |
1.246.411,03 | 1.246.411,03 | 7,58 |
| 16 - PERCENTUAL DA |
23.157,61 | 31.147,91 | 31.147,91 | 67,25 |
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