DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
|||
|---|---|---|---|
| 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 6.947,28 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)s VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
| 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.644.304,66 -508.744,31 |
-508.744,31 | 0,00 | -3,09 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO VALOR D APLICADO A |
E SUPERÁVIT TÉ O PRIMEIRO |
VALOR APLICADO PRIMEIRO QUADRIM |
APÓS O ESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO |
|---|---|---|---|---|
Exercício Anterior)s EXERCÍCIO ANTERIOR (s) ANTERIOR (t) QUADRIMES |
RE (u) | FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
| 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO 2.384.909,90 1.225.301,42 1.238.298,44 |
0,00 | -12.997,02 | 0,00 | |
| FUNDEB | ||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUST |
EADAS COM REC | EITA DE IMPOSTOS | (EXCETO FUNDEB) | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS Bimestre (d) |
EMPENHADAS Até |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 18.060.752,17 |
9.665.771,52 | 9.073.762,32 | 9.068.080,18 | |
| 20.1 - Educação Infantil 4.807.498,40 |
2.626.134,20 | 2.471.292,43 | 2.471.292,43 | |
| 20.2 - Ensino Fundamental 13.103.253,77 |
7.039.637,32 | 6.602.469,89 | 6.596.787,75 | |
| 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.4 - Educação Especial 150.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.5 - Administração Geral 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7 - Outras 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUST DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE |
EADAS COM REC | EITA DE IMPOSTOS | E COM RECURSOS DO FUNDEB | |
| Ç - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS E Bimestre (d) |
MPENHADAS Até o |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 42.880.089,22 |
25.954.127,28 | 25.075.969,05 | 25.070.286,91 | |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 18.214.141,90 |
11.191.630,41 | 10.750.639,61 | 10.750.639,61 | |
| 21.1.1 - Creche -- |
-- | -- | -- | |
| 21.1.2 - Pré-escola -- |
-- | -- | -- | |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.665.947,32 |
14.762.496,87 | 14.325.329,44 | 14.319.647,30 | |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L2 | 0 (d ou e) | 9.073.762,32 | ||
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 11.437.441,55 | |||
| 24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERI | OR A 10% = L18 (q | ) | 0,00 | |
| 25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO A | PLICADO NO EXE | RCÍCIO ATUAL | 0,00 | |
| 26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPO | NIBILIDADE FINA | NCEIRA DE RECURSO | S DE IMPOSTOS | 0,00 |
| 27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DI AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7 |
SPONIBILIDADE | FINANCEIRA DE RECU | RSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS | 6.177,74 |
| 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)) | 20.505.026,13 |
| 2 e 5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONST |
ITUCIONAL |
VA |
LOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
|---|---|---|---|---|---|
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA | RESULTANTE DE IMPO | STOS 18. |
975.135,63 | 20.505.026,13 | 27,02 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
327.871,34 |
271.059,07 | 271.064,44 | 10.337,74 | 46.469,16 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
285.539,00 |
234.721,82 | 234.727,19 | 6.177,74 | 44.634,07 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
42.332,34 |
36.337,25 | 36.337,25 | 4.160,00 | 1.835,09 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 3.110.852,77 2.329.056,12
www.diariomunicipal.com.br/amp 750