DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
GESTÃO FISCAL |
|---|---|
| Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Jul |
ho-Agosto |
| RGF - ANEXO 6 (LRF, Art.48) | R$ 1,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ 4º BIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 51.596.818,76 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
51.096.818,76 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
50.106.685,71 |
| DESPESAS COM PESSOAL | VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 24.136.664,18 48,17 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 27.057.610,28 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 25.704.729,77 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 24.351.849,25 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | (6.777.996,57) (13,27) |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 61.316.182,51 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 11.241.300,13 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas |
8.175.491,00 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita |
3.576.777,31 7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | 0,00 0,00 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MU | NICIPIO DE HONORIO SERPA. Emissão: 25/09/2026, às 14:17:53. |
| NOTA: |
Publicado por: Adilson Antonio Boller Código Identificador: 890AD5E3
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICIPIO DE HONORIO SERPA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto R$ 1,00
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA |
RECEITAS REALIZADAS |
|---|---|---|
| (a) | Até 4º Bimestre (b) | |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 4.337.774,90 | 2.598.706,17 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 454.446,90 | 255.553,52 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 1.278.000,00 | 195.632,97 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1.125.000,00 | 1.041.280,04 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 1.480.328,00 | 1.106.239,64 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 41.750.000,00 | 26.008.883,12 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 23.800.000,00 | 14.748.764,75 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 21.800.000,00 | 13.869.516,44 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f‖ | 2.000.000,00 | 879.248,31 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 16.000.000,00 | 10.404.618,87 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 200.000,00 | 165.208,63 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 700.000,00 | 24.364,90 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.050.000,00 | 665.925,97 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 46.087.774,90 | 28.607.589,29 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 7.950.000,00 | 5.025.926,96 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.571.943,73 |
2.125.970,36 |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS |
|---|---|---|
| Até 4º Bimestre (b) | ||
| 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 6.439.133,18 | 3.606.908,95 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 5.611.100,00 | 3.308.635,83 |
| 6.1.1- Principal | 5.561.000,00 | 3.284.389,97 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 50.100,00 | 24.245,86 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 16.240,62 |
| 6.2.1- Principal | 0,00 | 16.240,62 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 828.033,18 | 282.032,50 |
| 6.4.1- Principal | 828.033,18 | 282.032,50 |
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