DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
0,00 0,00 0,00 0,00 (2.389.000,00) (1.741.536,99) VALOR 101.389,99 61.538,52 39.851,47 3.708.298,94
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA 4º Bimestre (d) |
DAS Até DESPESAS LIQUIDA 4º Bimestre (e) |
DAS Até DESPESAS PAGAS Até 4 Bimestre (f) |
º INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 6.540.095,74 |
3.576.529,18 | 3.576.529,18 | 3.221.967,12 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.701.339,82 |
3.330.730,35 | 3.330.730,35 | 2.976.168,29 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil 2.060.339,82 |
1.057.767,88 | 1.057.767,88 | 935.979,88 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental 3.641.000,00 |
2.272.962,47 | 2.272.962,47 | 2.040.188,41 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 838.755,92 |
245.798,83 | 245.798,83 | 245.798,83 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil 138.202,64 |
49.112,79 | 49.112,79 | 49.112,79 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental 700.553,28 |
196.686,04 | 196.686,04 | 196.686,04 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | |
|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDA DE CAIXA) 7 (h) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
3.543.445,33 3.543.445,33 3.188.883,27 0,00 0,00 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
3.297.646,50 3.297.646,50 2.943.084,44 0,00 0,00 0,00 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
245.798,83 245.798,83 245.798,83 0,00 0,00 0,00 |
| 12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
3.543.445,33 3.543.445,33 3.188.883,27 0,00 0,00 0,00 |
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.297.646,50 3.297.646,50 2.943.084,44 0,00 0,00 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
245.798,83 245.798,83 245.798,83 0,00 0,00 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DE CAPITAL | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - C | onstituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m) |
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
2.459.319,38 3.543.445,33 3.543.445,33 105,99 |
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA RE BÁSICA |
MUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2.327.413,52 3.297.646,50 3.297.646,50 99,18 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇ | ÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 131.905,86 245.798,83 245.798,83 6,81 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃ INFANTIL (INDICADOR IEI) |
O DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃ CAPITAL |
O DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de (Máximo de 10% de Superávit)3 |
2020 - VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E APLICADA NO EXERCÍCIO |
NÃO 360.690,90 63.463,62 63.463,62 0,00 1,76 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício VALOR DE SU PERMITIDO EXERCÍCIO A |
PERÁVIT NO NTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO |
Anterior)3 (s) |
ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE (u) QUADRIMESTRE (v) DO EXERCÍCIO (w) EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 484.983,07 |
61.538,52 0,00 0,00 0,00 61.538,52 |
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