DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 14.972.733,56 | 25% | 27,81 |
|---|---|---|---|
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 7.066.431,80 | 70% | 93,35 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) | 0,00 | 0% | 0,00 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 0,00 | 15% | 0,00 |
| DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Vl Ad Até Bit | Limite Constitucional Anual | |
| Ç Ç | aor purao o mesre | % Mínimo a Aplicar no exercicio | % Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 9.668.526,30 | 15% | 18,46 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corr | ente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 | ||
| ROBERTO DA SILVA | ADEMIR ALVES FERREIRA | ||
| Prefeito Municipal | Contador CRC/PR-054013/O-0 | ||
| FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 25/Set/2026, 15h e 25m. |
Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: BA039C49
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO ANEXO_8_DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESA_COM_MDE
Prefeitura Municipal de Ipora-PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)
| Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais |
|
|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS 11.488.300,00 |
8.455.807,61 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.882.300,00 |
1.557.107,28 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 2.079.000,00 |
1.414.798,71 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 4.130.500,00 |
3.254.156,80 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.396.500,00 |
2.229.744,82 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 70.801.000,00 |
45.380.642,47 |
| 2.1- Cota-Parte FPM 36.887.000,00 |
24.581.274,60 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 33.520.000,00 |
23.115.860,76 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 3.367.000,00 |
1.465.413,84 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS 29.346.000,00 |
17.903.016,04 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 345.000,00 |
284.531,77 |
| 2.4- Cota-Parte ITR 2.078.000,00 |
142.296,04 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA 2.145.000,00 |
2.469.524,02 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - |
- |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - |
- |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 82.289.300,00 |
53.836.450,08 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 13.486.800,00 |
8.783.044,52 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 7.085.525,00 |
4.676.066,79 |
| FUNDEB |
||
|---|---|---|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 10.891.000,00 | 7.569.794,72 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 10.891.000,00 | 7.569.794,72 |
| 6.1.1- Principal | 10.836.000,00 | 7.497.337,71 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 55.000,00 | 72.457,01 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | - | - |
| 6.2.1- Principal | - | - |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | - | - |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | - | - |
| 6.3.1- Principal | - | - |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | - | - |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| FUNDEB |
||
|---|---|---|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | - | - |
| 6.4.1- Principal | - | - |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | - | - |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | - | - |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ | (2.650.800,00) | (1.285.706,81) |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|---|---|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | - |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | - |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | - |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 7.569.794,72 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 803