DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 29 de Setembro de 2026|• Diário Oficial dos Municípios|do Paraná • ANO XV | Nº 3626| |---|---|---| |32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS|-
-|-
-
-| |32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL|-
-|-
-
-| |32.8- OUTRAS|1.209.000,00
859.531,33|855.773,79
854.660,24
-|

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) (2.707.298,28) 1.620,90

• 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

• 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no

primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

• 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

• 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

• 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. ROBERTO DA SILVA ADEMIR ALVES FERREIRA Prefeito Municipal Contador CRC/PR-054013/O-0

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: F9A841EF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERV MUN IRATI-CAPSIRATI ANEXO IV RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - 4º BIMESTRE 2026 - CAPSIRATI

CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

www.diariomunicipal.com.br/amp