DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 29 de Setembro de 2026|• Diário Oficial dos Municípios do Paraná|• ANO XV ||Nº 3626||
|---|---|---|---|---|
|||||ATUAL (x)|
|19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO
FUNDEB
-|-
-|-|-|-|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M | DE – CUSTEADAS COM | RECEITA DE IMPOSTO |
S (EXCETO FUNDEB |
) | |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
8.002.140,02 |
7.049.492,42 | 6.511.106,79 | 6.274.373,28 | - |
| 20.1- Educação Infantil | 1.911.000,00 | 1.614.093,11 | 1.614.093,11 | 1.531.491,10 | - |
| 20.2- Ensino Fundamental | 5.174.628,45 | 4.809.939,04 | 4.375.052,41 | 4.269.094,67 | - |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | - | - | - | - | - |
| 20.4- Educação Especial | 206.011,57 | 138.670,77 | 138.670,77 | 138.670,77 | - |
| 20.5- Administração Geral | 710.500,00 | 486.789,50 | 383.290,50 | 335.116,74 | - |
| 20.6- Transporte (Escolar) | - | - | - | - | - |
| 20.7- Outras | - | - | - | - | - |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M | DE - CUSTEADAS COM R | ECEITA DE IMPOSTO |
S E COM RECURSO |
S DO FUNDEB | |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
18.893.140,02 | 14.457.556,38 | 13.918.456,11 | 13.530.681,57 | - |
| 21.1- Educação Infantil | 7.464.800,00 | 5.265.973,08 | 5.265.664,02 | 5.112.982,45 | - |
| 21.1.1- Creche | 5.375.077,10 | 3.854.857,03 | 3.854.857,03 | 3.719.821,40 | - |
| 21.1.2- Pré-escola | 2.089.722,90 | 1.411.116,05 | 1.410.806,99 | 1.393.161,05 | - |
| 21.2- Ensino Fundamental | 11.428.340,02 | 9.191.583,30 | 8.652.792,09 | 8.417.699,12 | - |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPO | STOS = L20(d ou e) | 6.511.106,79 | |||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 8.783.044,52 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR | SUPERIOR A 10% = L18(q) | - | |||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIO | R NÃO APLICADO NO EXE | RCÍCIO ATUAL = L19( | x) | - | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE | M DISPONIBILIDADE FIN | ANCEIRA DE RECURS | OS DE IMPOSTOS | - | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITO ENSINO = L30.1(af) |
S COM DISPONIBILIDADE | FINANCEIRA DE REC | URSOS DE IMPOST | OS VINCULADOS AO | 321.417,75 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27 | ) | 14.972.733,56 | |||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ | VALOR EXIGI | DO (z) | VALOR APLIC | ADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
13.459.111,31 |
14.972.733,56 |
27,81 |
||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
DE SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDAD (ad) |
OS RP PAGOS (ae) |
RP CANCELAD (af) |
OS SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.785.192,40 | 8.344,00 | 304.151,81 | 1.436.942,80 | 44.097,79 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 668.087,00 | 8.344,00 | 304.151,81 | 321.417,75 | 42.517,44 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 1.117.105,40 | - | - | 1.115.525,05 | 1.580,35 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAA VAAF + VAAR) |
T + - |
- | - | - | - |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.456.300,00 | 1.025.309,30 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.216.300,00 | 870.007,06 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 740.000,00 | 572.187,72 |
| 31.1.2- PDDE | 1.500,00 | 0,28 |
| 31.1.3- PNAE | 429.000,00 | 258.043,08 |
| 31.1.4- PNATE | 45.800,00 | 39.741,06 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | - | 34,92 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 240.000,00 | 155.279,29 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | - | - |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | - | - |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | - | - |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | - | 22,95 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS o Bimestre (d) |
Até DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.328.321,46 | 1.928.432,66 | 1.924.675,12 | 1.863.561,54 | - |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 361.868,31 | 360.368,31 | 360.368,31 | 360.368,31 | - |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 557.453,15 | 508.533,02 | 508.533,02 | 508.532,99 | - |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | - | - | - | - | - |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 200.000,00 | 200.000,00 | 200.000,00 | 140.000,00 | - |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | - | - | - | - | - |
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