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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 811

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)		 RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 12.615.577,54 9.764.337,05
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 3.656.527,54 3.285.928,21
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 258.000,00 180.891,00
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS 4.930.000,00 4.034.506,65
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 3.771.050,00 2.263.011,19
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 82.903.730,66 53.878.855,96
2.1 - Cota-parte FPM 60.544.732,97 39.330.049,31
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 55.544.732,97 36.985.387,15
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.000.000,00 2.344.662,16
2.2 - Cota-parte ICMS 15.006.973,69 10.495.375,56
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 102.024,00 166.813,83
2.4 - Cota-parte ITR 250.000,00 2.112,13
2.5 - Cota-parte IPVA 7.000.000,00 3.884.505,13
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 95.519.308,20 63.643.193,01
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 15.580.746,13 10.306.838,76
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + 8.299.080,92 5.603.959,49
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA (a) Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 33.381.030,95 24.225.485,91
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.000.000,00 19.330.466,25
6.1.1 - Principal 28.000.000,00 19.212.338,66
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 118.127,59
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1 - Principal 0,00 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.500.000,00 3.085.218,23
6.3.1 - Principal 3.500.000,00 3.020.301,20
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 64.917,03
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.881.030,95 1.809.801,43
6.4.1 - Principal 1.881.030,95 1.733.302,32
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 76.499,11
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 12.419.253,87 8.905.499,90
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) Valor
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.308.626,41
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.308.626,41
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 25.534.112,32
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 34.099.994,51 22.002.452,82
21.245.118,93		 20.912.789,61 757.333,89
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 22.050.000,00 14.819.369,22
14.819.369,22		 14.563.859,47 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 5.553.029,10 4.723.436,54
4.723.436,54		 4.643.945,27 0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental 16.496.970,90 10.095.932,68
10.095.932,68		 9.919.914,20 0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 12.049.994,51 7.183.083,60
6.425.749,71		 6.348.930,14 757.333,89
10.2.1 - Educação Infantil 1.050.000,00 729.523,85
498.026,07		 458.926,07 231.497,78
10.2.2 - Ensino Fundamental 9.634.994,51 5.837.388,50
5.311.552,39		 5.273.832,82 525.836,11
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 1.365.000,00 616.171,25
616.171,25		 616.171,25 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS A
Bimestre (d)		 té o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGA
Até o Bimestre (f)		 S
INSCRITAS
EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(SEM DISPONIBILIDADE DE
CAIXA) (h)


DESPESAS EMPENHADAS
EM VALOR SUPERIOR AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO

21.283.489,26		 20.662.613,93 20.339.744,61 620.875,33 0,00 0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos

17.735.083,75		 17.735.083,75 17.530.089,04 0,00 0,00 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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