DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT2.406.337,22 |
2.174.839,44 | 2.056.964,83 | 231.497,78 0,00 |
0,00 | |
|---|---|---|---|---|---|
| 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR1.142.068,29 |
752.690,74 | 752.690,74 | 389.377,55 0,00 |
0,00 | |
| 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.819.369,22 |
14.819.369,22 | 14.563.859,47 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.406.337,22 |
2.174.839,44 | 2.056.964,83 | 231.497,78 0,00 |
0,00 | |
| 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 578.789,14 |
370.256,90 | 331.156,90 | 208.532,24 0,00 |
0,00 | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (l) |
APÓS % APLICADO (m) |
|
| 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da E | ducação Básica |
15.690.979,14 | 14.819.369,22 | 14.819.369,22 | 66,11 |
| 16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB ( Infantil |
VAAT) na Educação |
1.542.609,12 | 2.174.839,44 | 2.174.839,44 | 70,49 |
| 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - V Capital |
AAT em Despesas de |
462.782,73 | 370.256,90 | 370.256,90 | 12,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) V E PE |
ALOR NÃO APLICADO XCEDENTE AO MÁXIMO RMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|
| 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2.422.548,59 3.562.871,98 3.562.871,98 1. |
140.323,39 14,71 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICAD APÓS O PRIMEIR QUADRIMESTRE (v) |
O O VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 3.080.168,43 1.308.626,41 229.805,00 489.158,56 |
0,00 539.995,52 |
| 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.638.319,34 327.951,43 0,00 0,00 |
0,00 327.951,43 |
| 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União VAAF VAAT VAAR 441.849,09 980.674,98 229.805,00 489.158,56 |
0,00 212.044,09 |
| ( + + ) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FU |
NDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 9.094.648,29 5.674.867,13 5.179.451,09 20.1 - Educação Infantil 524.171,61 143.661,61 129.411,18 DESPESAS DESPESAS |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 5.155.278,21 495.416,04 129.411,18 14.250,43 INSCRITAS EM RESTOS |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) EMPENHADAS Até o Bimestre (d) LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| 20.2 - Ensino Fundamental 8.570.476,68 5.531.205,52 5.050.039,91 |
5.025.867,03 481.165,61 |
| 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 20.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| 206 - Transporte (Escolar) 000 000 000 |
000 000 |
| . , , , 20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 |
, , 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECU |
RSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até |
o DESPESAS PAGAS Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
| IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 ATUALIZADA (c) Bimestre (d) Bimestre (e) |
Bimestre (f) PROCESSADOS |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 41.829.642,80 26.342.185,14 25.225.893,77 |
24.878.851,57 1.116.291,37 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 7.127.200,71 5.596.622,00 5.350.873,79 |
5.232.282,52 245.748,21 |
| 21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| 2112 - Pré-escola 000 000 000 |
000 000 |
| .. , , , 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 34.702.442,09 20.745.563,14 19.875.019,98 |
, , 19.646.569,05 870.543,16 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
Valor |
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 5.179.451,09 |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
10.306.838,76 |
| 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL |
1.140.323,39 32795143 |
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST |
., OS4 0,00 |
| 27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IM ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
POSTOS VINCULADOS AO 814.558,46 |
| 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 13.203.456,57 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 15.910.798,25 Í |
13.203.456,57 20,75 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DOSALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
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