DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 2.252.000,00 | 1.495.384,38 |
| 1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU | 390.600,00 | 145.048,55 |
| 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI | 300.200,00 | 38.847,00 |
| 1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS | 384.500,00 | 630.498,61 |
| 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF |
1.176.700,00 | 680.990,22 |
| 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS | 35.482.500,00 | 18.100.431,18 |
| 2.1 - Cota-parte FPM | 26.550.000,00 | 14.749.184,50 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 25.000.000,00 | 13.869.936,19 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.550.000,00 | 879.248,31 |
| 2.2 - Cota-parte ICMS | 7.700.000,00 | 2.910.064,94 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 91.300,00 | 46.172,12 |
| 2.4 - Cota-parte ITR | 31.200,00 | 116.401,85 |
| 2.5 - Cota-parte IPVA | 1.110.000,00 | 278.607,77 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 37.734.500,00 | 19.595.815,56 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 6.786.500,00 | 3.444.236,57 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 2.647.125,00 |
1.454.717,32 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
| 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 4.010.700,00 | 2.528.987,21 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 3.765.000,00 | 2.309.945,88 |
| 6.1.1 - Principal | 3.750.000,00 | 2.297.549,25 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 15.000,00 | 12.396,63 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 245.700,00 | 219.041,33 |
| 6.4.1 - Principal | 245.700,00 | 219.041,33 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ | (3.036.500,00) | (1.146.687,32) |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | Valor | |
| 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 47.847,15 | |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 47.847,15 | |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 2.576.834,36 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS A o Bimestre (d) |
té DESPESAS LIQUIDA o Bimestre (e) |
DAS Até DESPESAS PAGAS Bimestre (f) |
Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
3.959.637,64 |
2.576.765,53 | 2.529.814,97 | 2.237.345,53 | 46.950,56 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.339.500,00 |
2.150.030,36 | 2.150.030,36 | 1.883.982,21 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 1.468.000,00 | 918.950,60 | 918.950,60 | 809.464,85 | 0,00 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 1.788.000,00 | 1.169.903,24 | 1.169.903,24 | 1.013.340,84 | 0,00 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM RECURSOS D FUNDEB (Por Subfunção) |
O DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA o Bimestre (d) |
DAS Até DESPESAS LIQUIDAD o Bimestre (e) |
AS Até DESPESAS PAGAS Bimestre (f) |
Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10.1.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5 - Administração Geral | 83.500,00 | 61.176,52 | 61.176,52 | 61.176,52 | 0,00 |
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS | 620.137,64 | 426.735,17 | 379.784,61 | 353.363,32 | 46.950,56 |
| 10.2.1 - Educação Infantil | 290.137,64 | 258.667,15 | 258.667,15 | 232.245,86 | 0,00 |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4 - Educação Especial | 259.000,00 | 136.410,21 | 89.459,65 | 89.459,65 | 46.950,56 |
| 10.2.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6 - Transporte (Escolar) | 71.000,00 | 31.657,81 | 31.657,81 | 31.657,81 | 0,00 |
| 10.2.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS EMPENHADAS EM DESPESAS CUSTEADAS COM DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS VALOR SUPERIOR AO TOTAL RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO EMPENHADAS Até o Bimestre (d) LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) PAGAS Até o Bimestre (f) NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE DAS RECEITAS RECEBIDAS (g) CAIXA) (h) NO EXERCÍCIO (i) 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 2.567.785,25 2.520.834,69 2.224.463,47 46.950,56 0,00 0,00 RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de 2.353.555,74 2.306.605,18 2.036.655,25 46.950,56 0,00 0,00 Impostos 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VAAF
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