Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 821

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 214.229,51	214.229,51	187.808,22	0,00 0,00	0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.150.030,36	2.150.030,36	1.883.982,21	0,00 0,00	0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Fe	deral²	VALOR EX (j)	IGIDO VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERA (l)	DO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (m)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissiona	is da Educação Básica	1.616.962,12	2.150.030,36 2.150.030,36	93,08
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUN Infantil	DEB (VAAT) na Educação	0,00	0,00 0,00	0,00
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDE Capital	B - VAAT em Despesas de	0,00	0,00 0,00	0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)	VALOR APLICADO (o)	NÃO VALOR NÃO APÓS AJUSTE (p	APLICADO )	VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)	% NÃO APLICADO (r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício	252.898,72	8.152,52	8.152,52		0,00	0,32

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Suerávit de Exercício VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO
p Anterior)³ EXERCÍCIO ANTERIOR (s) ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE (u) QUADRIMESTRE (v)	DO EXERCÍCIO (w) NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 345.823,62 47.847,15 44.437,64 0,00	0,00 3.409,51
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de 325.095,20 47.847,15 44.437,64 0,00	0,00 3.409,51
Impostos
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Comlementaão da União 20.728,41 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00
pç (VAAF + VAAT + VAAR) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCET DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	O FUNDEB) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.809.625,00 1.743.494,67 1.694.806,91 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e)	1.570.443,00 48.687,76 o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20.1 - Educação Infantil 1.193.625,00 881.331,79 843.156,54	771.453,87 38.175,25
20.2 - Ensino Fundamental 820.300,00 409.063,75 407.108,42	398.844,58 1.955,33
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 0,00 0,00	0,00 0,00
20.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00
20.5 - Administração Geral 492.500,00 251.618,75 250.198,98	218.732,90 1.419,77
20.6 - Transporte (Escolar) 302.200,00 201.480,38 194.342,97	181.411,65 7.137,41
20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM	0,00 0,00 RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e)	o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 5.653.562,64 3.628.936,25 3.588.805,67	3.212.467,94 40.130,58
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.998.762,64 2.029.451,33 1.991.276,08	1.783.396,21 38.175,25
21.1.1 - Creche 1.193.625,00 0,00 0,00	0,00 0,00
21.1.2 - Pré-escola 0,00 897.255,65 859.080,40	778.408,46 38.175,25
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 2.654.800,00 1.599.484,92 1.597.529,59	1.429.071,73 1.955,33
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	Valor
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	1.694.806,91
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	3.444.236,57
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL	3.409,51
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IM	POSTOS4 0,00
27 - (-) CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE	IMPOSTOS VINCULADOS
, , AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	1.400,58
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)	5.134.233,39
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.898.953,89	5.134.233,39 26,20