DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 7D07C915
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
DIRETORIA DE CONTABILIDADE DECRETO N° 75/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 802 de 22 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica aberto no orçamento corrente, um Crédito Adicional no valor de R$ 1.326.050,50 (Um Milhão, Trezentos e Vinte e Seis Mil e Cinqüenta Reais e Cinqüenta Centavos), no exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 02 | Gabinete, Procuradoria, Controladoria | |
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.0010.2002 | MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 150 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 05 | Departamento de Administração Geral |
|
| 05.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.0010.2006 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 500 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 5.000,00 |
| 05.003 | RECURSOS HUMANOS | |
| 04.128.0010.2009 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS | |
| 3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | |
| 680 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 115.000,00 |
| SUBTOTAL | 120.000,00 | |
| 09 | Departamento de Educação | |
| 09.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0020.2032 | MANUTENÇAÕ DA EDUCAÇAÕ INFANTIL MUNICIPAL - CMEI NICE BRAGA. | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1910 | 00101-Fundeb 60% | 60.000,00 |
| 12.361.0010.2025 | MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO 5% DAS TRANSFERENCIAS CONTITUCIONAIS | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1480 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 50.000,00 |
| 12.361.0020.2031 | PROGRAMA EDUCAÇÃO 25% DAS TRANSFERENCIAS CONTITUCIONAIS E IMPOSTOS | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1810 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 102.202,04 |
| 12.365.0020.2032 | MANUTENÇAÕ DA EDUCAÇAÕ INFANTIL MUNICIPAL - CMEI NICE BRAGA. | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1925 | 01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR FR 1040 | 20.000,00 |
| 12.361.0010.2025 | MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO 5% DAS TRANSFERENCIAS CONTITUCIONAIS | |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1490 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 15.000,00 |
| 12.361.0020.2031 | PROGRAMA EDUCAÇÃO 25% DAS TRANSFERENCIAS CONTITUCIONAIS E IMPOSTOS | |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1820 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 40.000,00 |
| 12.306.0020.2023 | PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |
| 1456 | 00107-Salário-Educação | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 297.202,04 | |
| 12 | Departamento de Saúde | |
| 12.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0025.2048 | MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 2820 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 10.000,00 |
| 10.302.0025.2051 | MANUTENÇAÕ DA UNIDADE MISTA DE SAUDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS |
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