Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 832

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

10/09/2026 ........................................................ Data Diego Timbirussu Ribas Prefeito Municipal

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 166AA6CE

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICIPIO DA LAPA Prestação de Contas DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPES Entidade: Consolidado	AS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO	ENSINO - MDE
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 /	Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Ar	ts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre
	()	(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	a 50.514.903,04	35.357.975,78
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	14.575.889,31	6.437.520,71
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	3.587.833,25	3.065.464,42
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	21.675.568,46	18.218.988,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	10.675.612,02	7.636.002,28
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	203.633.852,39	107.464.860,40
2.1- Cota-Parte FPM	108.378.964,25	49.162.549,17
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	102.110.517,97	46.231.721,48
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	6.268.446,28	2.930.827,69
2.2- Cota-Parte ICMS	81.245.996,04	49.516.812,97
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	981.548,07	763.813,00
2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA	1.069.044,71 11.958.299,32	629.183,15 7.392.502,11
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações
Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	254.148.755,43	142.822.836,18
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB -
equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1	30.723.942,36	20.906.805,73
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) +	24.064.107,64	14.798.902,51
(1.4) + (2.1.2) + (2.6))
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS º
EXERCÍCIO	(a)	Até 4 Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	60.648.023,19	30.069.887,78
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	56.016.277,03	27.612.641,79
6.1.1- Principal	55.723.942,78	26.951.248,93
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	292.334,25 0,00	661.392,86 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	120.000,00	118.980,20
6.2.1- Principal	120.000,00	115.687,03
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	3.293,17
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00
6.3.1- Principal	0,00	0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00 0,00	0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	4.511.746,16	2.338.265,79
6.4.1- Principal 642 Rdit d Aliã Fii	4.411.923,54 9982262	2.212.142,22 12612357
..- enmenos epcaço nancera 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	., 0,00	., 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	25.000.000,42	6.044.443,20
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT Á Í	1.854.482,77
8.1- SUPERVIT DO EXERCCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	1.847.005,11