DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 395.000,00 | 2.898,42 |
| 6.4.1- Principal | 395.000,00 | 2.898,42 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 7.698.585,00 | 4.652.538,45 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 309.950,61 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 309.950,61 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 15.131.359,41 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENH o Período (d) |
ADAS Até DESPESAS LIQUIDA o Período (e) |
DAS Até DESPESAS PAGAS Período (f) |
Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
22.956.908,00 |
14.857.619,25 | 14.710.372,29 | 14.661.292,29 | 147.246,96 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
19.787.039,50 |
12.346.483,74 | 12.346.483,74 | 12.346.483,74 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 11.481.954,50 | 6.503.910,99 | 6.503.910,99 | 6.503.910,99 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 7.731.062,00 | 5.410.509,10 | 5.410.509,10 | 5.410.509,10 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 198.289,00 | 126.104,75 | 126.104,75 | 126.104,75 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 375.734,00 | 305.958,90 | 305.958,90 | 305.958,90 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 3.169.868,50 | 2.511.135,51 | 2.363.888,55 | 2.314.808,55 | 147.246,96 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 1.178.793,06 | 935.020,11 | 935.020,11 | 935.020,11 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.359.569,44 | 1.009.910,45 | 1.009.910,45 | 1.009.910,45 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 25.991,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 605.515,00 | 566.204,95 | 418.957,99 | 369.877,99 | 147.246,96 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | INSCRITAS | EM INSCRITAS EM RESTOS |
A DESPESAS EMPENHADAS EM |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO |
DESPESAS EMPENHADAS A |
té DESPESAS LIQUIDADAS A |
té DESPESAS PAGAS Até |
o RESTOS A P NÃO PROCESS |
AGAR ADOS PAGAR NÃO PROCESSADO (SEM DISPONIBILIDADE D |
S E VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS |
| EXERCÍCIO | o Período (d) | o Período (e) | Período (f) | (g) |
CAIXA) (h) |
NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
14.557.972,26 |
14.410.725,30 | 14.361.645,30 | 147.246,96 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
14.478.615,06 |
14.331.368,10 | 14.282.288,10 | 147.246,96 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União VAAF |
- 79.357,20 |
79.357,20 | 79.357,20 | 0,00 | 0,00 | 10.303,62 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União VAAT |
- 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União VAAR |
- 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
12.126.193,95 |
12.126.193,95 | 12.126.193,95 | 0,00 | 0,00 | |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Consti | tuição Federal | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (l) |
APÓ | S % APLICADO (m) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA BÁSICA |
ÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 10.372.957,27 | 12.126.193,95 | 12.126.193,95 | 81,83 | |
| 16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇ EDUCAÇÃO INFANTIL |
ÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA DE CAPITAL |
UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR APLICADO (o) |
NÃO VALOR NÃ APÓS AJUST |
O APLICADO E (p) VAL MÁX |
OR NÃO APLICADO EXCEDEN IMO PERMITIDO (q) |
TE AO | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.482.140,88 410.683,50 |
410.683,50 | 0,00 | 2,77 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
NÃO NO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
2.146.604,24 |
309.950,61 | 299.646,99 | 0,00 | 10.303,62 | 10.303,62 |
| 19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de |
2.100.932,01 |
299.646,99 | 299.646,99 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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