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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 858

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

CNPJ:

04.241.569/0001-08

Objeto da contratação: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DO COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM; ÁLCOOL HIDRATADO/ETANOL; DIESEL COMUM S500; DIESEL S10 E ARLA), COM FORNECIMENTO DIRETO EM BOMBA NA LOCALIDADE SEDE DO MUNICÍPIO DE LOBATO, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO DESTA MUNICIPALIDADE.

Tipo do apostilamento:Reajuste de Preço Previsto no Contrato
Descriçã o do apostilamento:REEQUILÍBRIO
Item Descrição Unid. Valor Unit. Atual Novo Valor Unit. Diferença
3 DIESEL COMBUSTÍVEL (COMUM) - DIESEL COMBUSTÍVEL LTS 6,4900 6,6900 0,2000
Total do novo valor unit.: 6,6900
Total da diferença: 0,2000

Lobato, 28 de Setembro de 2026

Publicado por: Carolaine Marian Pinheiro de Oliveira Código Identificador: 6BDC2AC2

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ANEXO VIII ENSINO RECEITAS E DESPESAS COM MDE

MUNICIPIO DE LOBATO - PR
CONSOLIDADO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 4.129.000,00 2.280.088,94
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 680.000,00 415.779,15
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.101.000,00
229.484,62
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 778.000,00 450.107,72
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.570.000,00 1.184.717,45
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 35.920.000,00 21.372.944,06
2.1 - Cota-Parte FPM 24.500.000,00 14.748.764,75
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22.000.000,00 13.869.516,44
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' 2.500.000,00 879.248,31
2.2 - Cota-Parte ICMS 9.600.000,00 5.706.858,14
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 120.000,00 90.607,70
2.4 - Cota-Parte ITR 900.000,00 93.503,09
2.5 - Cota-Parte IPVA 750.000,00 733.210,38
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 50.000,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 40.049.000,00 23.653.033,00
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 6.684.000,00 4.098.739,15
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
%
3.328.250,00
1.814.519,10
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 3.590.000,00 2.942.463,15
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.590.000,00 2.942.463,15
6.1.1 - Principal 3.590.000,00 2.928.914,29
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 13.548,86
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1 - Principal 0,00 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
623 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 000 000
..
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
,
0,00
,
0,00
6.3.1 - Principal 0,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00

0,00
6.4.1 - Principal 0,00 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ -3.094.000,00 -1.169.824,86
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 18.201,70
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 18.201,70
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 2.960.664,85
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS

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