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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 861

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 11.778.371,35 6.952.923,80 6.722.195,62 5.985.942,29
33.1 - Despesas Correntes 11.565.873,57 6.845.178,69 6.626.095,76 5.898.721,75
33.1.1 - Pessoal Ativo 8.761.985,83 4.891.708,97 4.891.708,97 4.314.319,83
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 137.000,00 136.053,03 136.053,03 68.026,50
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 2.666.887,74 1.817.416,69 1.598.333,76 1.516.375,42
33.2 - Despesas de Capital 212.497,78 107.745,11 96.099,86 87.220,54
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 212.497,78 107.745,11 96.099,86 87.220,54
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
63.635,63 51.550,27
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.942.463,15 221.475,62
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) 2.715.998,95 258.038,97
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
290.099,83 14.986,92
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00 0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 290.099,83 14.986,92

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL LOBATO. Emissão: 25/09/2026, às 09:08:20.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador: 7D96E0B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO I

MUNICIPIO DE LOBATO - PR
CONSOLIDADO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS RE ALIZADA S SALDO
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
No Bimestre (b
) % (b/a) Até o Bimestre (c ) % (c/a) A REALIZAR (a - c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 53.591.440,00 53.591.440,00 8.848.575,02 16,51 39.274.417,79 73,28 14.317.022,21
RECEITAS CORRENTES 53.591.440,00 53.591.440,00 7.471.392,75 13,94 32.178.440,93 60,04 21.412.999,07
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.454.000,00 4.454.000,00 747.250,37 16,78 2.606.005,41 58,51 1.847.994,59
Impostos 4.129.000,00 4.129.000,00 675.088,66 16,35 2.280.088,94 55,22 1.848.911,06
Taxas 325.000,00 325.000,00 72.161,71 22,20 325.916,47 100,28 -916,47
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 2.433.100,00 2.433.100,00 266.647,30 10,96 1.361.697,64 55,97 1.071.402,36
Contribuições Sociais 1.865.000,00 1.865.000,00 178.610,34 9,58 982.599,88 52,69 882.400,12
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçõespara Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçõespara o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica 568.100,00 568.100,00 88.036,96 15,50 379.097,76 66,73 189.002,24
RECEITA PATRIMONIAL 6.968.480,00 6.968.480,00 446.798,03 6,41 1.570.713,35 22,54 5.397.766,65
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 70.000,00 70.000,00 14.400,00 20,57 57.600,00 82,29 12.400,00
Valores Mobiliários 6.898.480,00 6.898.480,00 432.398,03 6,27 1.513.113,35 21,93 5.385.366,65
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 3.987.550,00 3.987.550,00 197.896,68 4,96 1.445.451,80 36,25 2.542.098,20
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 3.977.550,00 3.977.550,00 197.896,68 4,98 1.445.451,80 36,34 2.532.098,20
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre (b)
% (b/a)
Até o Bimestre (c)
% (c/a) SALDO
A
REALIZAR (a - c)

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