DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| Impostos e Transferências de Impostos |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
336.760,47 |
74.381,99 | 71.794,33 | 1.151,05 | 0,00 | 2.587,66 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO |
DO ENSINO – MDE - |
CUSTEADAS COM RECEITA |
DE IMPOSTOS (EXCETO |
FUNDEB) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
29.016.008,81 |
14.209.150,57 | 13.320.316,37 | 13.182.630,72 | 888.834,20 |
| 20.1- Educação Infantil | 14.058.984,45 | 5.859.290,13 | 5.510.273,76 | 5.462.382,84 | 349.016,37 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 8.614.044,21 | 5.550.329,78 | 5.066.669,05 | 5.018.197,29 | 483.660,73 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 25.302,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 355.219,90 | 273.000,72 | 260.090,32 | 257.341,63 | 12.910,40 |
| 20.5- Administração Geral | 4.933.736,75 | 2.526.529,94 | 2.483.283,24 | 2.444.708,96 | 43.246,70 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 1.028.721,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO |
DO ENSINO – MDE - |
CUSTEADAS COM RECEITA |
DE IMPOSTOS E COM RE |
CURSOS DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
61.858.041,72 |
35.616.971,69 | 34.729.905,64 | 34.210.237,25 | 887.066,05 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 31.432.579,26 | 17.203.213,34 | 16.820.829,77 | 16.573.276,86 | 382.383,57 |
| 21.1.1- Creche | 31.432.579,26 | 17.203.213,34 | 16.820.829,77 | 16.573.276,86 | 382.383,57 |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 30.425.462,46 | 18.413.758,35 | 17.909.075,87 | 17.636.960,39 | 504.682,48 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) | 13.320.316,37 |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 17.176.331,48 |
| 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% | 0,00 |
| 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 91.688,42 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) |
96.819,92 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 30.308.139,51 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGI (z) |
DO | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 28.283.602,92 | 30.308.139,51 | 26,79 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.642.413,83 | 1.176.615,01 | 1.524.234,38 96.819,92 | 21.359,53 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 1.363.275,18 | 1.121.055,34 | 1.245.161,73 96.819,92 | 21.293,53 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 189.027,90 | 0,00 | 189.027,90 0,00 |
0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 90.110,75 | 55.559,67 | 90.044,75 0,00 |
66,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO (a) |
ATUALIZADA RECEITAS Até o Bimes (b) |
REALIZADAS tre |
|
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 10.001.760, | 37 3.715.285,1 |
9 | |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 3.165.245,0 | 0 2.127.314,3 |
1 | |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 3.165.245,0 | 0 2.123.535,4 |
8 | |
| 31.1.2 - PDDE | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.1.3 - PNAE | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.1.4 - PNATE | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 3.778,83 | ||
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 4.721.994,2 | 2 82.180,19 |
||
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.114.521,1 | 5 1.505.790,6 |
9 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
|---|---|---|---|---|---|
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