DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| 20.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|---|---|---|---|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE |
- CUSTEADAS COM |
RECEITA DE IMPOSTOS | E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA Bimestre (d) |
DAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
46.108.018,48 | 29.233.702,39 | 27.574.751,55 24.222.002,68 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 16.623.737,34 | 10.658.963,26 | 9.821.459,96 8.345.409,03 |
| 21.1.1 - Creche | -- | -- | -- -- |
| 21.1.2 - Pré-escola | -- | -- | -- -- |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 29.484.281,14 | 18.574.739,13 | 17.753.291,59 15.876.593,65 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
|---|---|---|---|---|
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d | ou e) | 10.563.282,52 | ||
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 11.527.872,90 | |||
| 24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR | A 10% = L18 (q) | 0,00 | ||
| 25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLIC | ADO NO EXERCÍCIO ATUAL | 585.093,08 | ||
| 26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIB | ILIDADE FINANCEIRA DE RECURSO | S DE IMPOSTOS | 0,00 | |
| 27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISP ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7 |
ONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECU | RSOS DE IMPOS | TOS VINCULADOS AO | 15.087,77 |
| 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)) | 21.490.974,57 | |||
| 2 e 5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGID (z) |
O VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 17.372.144,34 | 21.490.974,57 | 30,93 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 719.568,04 4.837,99 |
523.847,83 | 15.087,77 | 180.632,44 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 180.042,05 -25.845,38 |
86.887,27 | 0,00 | 93.154,78 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 534.174,84 30.683,37 |
436.960,56 | 15.087,77 | 82.126,51 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
5.351,15 0,00 |
0,00 | 0,00 | 5.351,15 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
10.226.322,87 | 3.023.109,10 |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.800.000,00 | 1.372.713,63 |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 1.800.000,00 | 1.361.366,30 |
| 31.1.2 - PDDE | 0,00 | 785,07 |
| 31.1.3 - PNAE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.4 - PNATE | 0,00 | 602,38 |
| 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 9.959,88 |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 2.053.778,07 | 1.635.470,63 |
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 715,64 |
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 6.372.544,80 | 14.209,20 |
| 6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|
| 32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
10.973.163,01 |
1.713.986,87 | 1.485.365,66 | 1.429.333,19 |
| 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 6.763.564,80 | 43.048,46 | 43.048,46 | 43.048,46 |
| 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 4.199.598,21 | 1.660.938,41 | 1.432.317,20 | 1.386.284,73 |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 0,00 |
| 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8 - OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 58.948.718,16 | 33.649.754,42 | 31.407.777,72 | 27.929.673,11 |
| 33.1 - Despesas Correntes | 51.382.505,77 | 33.610.094,96 | 31.388.429,72 | 27.923.585,11 |
| 33.1.1 - Pessoal Ativo | 34.141.964,97 | 20.354.823,55 | 20.354.823,55 | 19.266.289,07 |
| 33.1.2 - Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
614.849,36 |
602.756,04 | 351.607,69 | 301.378,02 |
| 33.1.4 - Outras Despesas Correntes | 16.625.691,44 | 12.652.515,37 | 10.681.998,48 | 8.355.918,02 |
| 33.2 - Despesas de Capital | 7.566.212,39 | 39.659,46 | 19.348,00 | 6.088,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2 - Outras Despesas de Capital | 7.566.212,39 | 39.659,46 | 19.348,00 | 6.088,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
735.102,71 | 285.440,52 |
| 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 16.235.745,54 | 1.361.366,30 |
| 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 16.377.847,68 | 845.106,91 |
| 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
593.000,57 | 801.699,91 |
| 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 63.332,49 | 0,00 |
| 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 529.668,08 | 801.699,91 |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 25/09/202 | 6, às 15:22:40. | |
| ¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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