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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 893

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 551.810,41
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 4.921.700,79
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2025(a)
Janeiro - Agosto 2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 19.626.001,92 15.648.607,82
DEDUÇÕES (XL) 28.787.495,73 25.032.642,56
Disponibilidade de Caixa 28.787.495,73 25.032.642,56
Disponibilidade de Caixa Bruta 33.535.286,68 33.729.316,92
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 2.598.057,97 6.303.793,48
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.149.732,98 2.392.880,88
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -9.161.493,81 -9.384.034,74
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 222.540,93
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENT E
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Janeiro - Agosto 202 6
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 3.705.735,51
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 3.928.276,44
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 1.856.121,21
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAM ENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.425.845,25
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 12.425.845,25
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA. Emissão: 25/09/2026, às 08:36:29.
Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Deyse Finsterbusch Zopelaro Código Identificador: 7E2A69A0

CONTABILIDADE

ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (PR)

MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA - PR
CONSOLIDADO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 15.804.700,00 9.361.971,80
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.754.500,00 1.809.460,68
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 2.028.300,00 918.733,56
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 4.431.900,00 2.943.860,08
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 6.590.000,00 3.689.917,48
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 121.751.000,00 70.547.013,21
2.1 - Cota-Parte FPM 48.600.000,00 27.901.137,95
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 43.000.000,00 26.239.582,36
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' 5.600.000,00 1.661.555,59
2.2 - Cota-Parte ICMS 63.000.000,00 38.819.130,74
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 801.000,00 586.873,87
2.4 - Cota-Parte ITR 3.450.000,00 255.710,86
2.5 - Cota-Parte IPVA 5.900.000,00 2.984.159,79
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 137.555.700,00 79.908.985,01
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
23.230.200,00
13.777.091,52
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

11.158.725,00
6.200.154,73
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 18.200.000,00 12.229.376,91
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 18.200.000,00 11.323.704,81
6.1.1 - Principal 18.200.000,00 11.270.308,70
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 53.396,11
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 5.028,16
6.2.1 - Principal 0,00 5.028,16
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1 - Principal 0,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

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