DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 900.643,94 |
| 6.4.1 - Principal | 0,00 | 900.643,94 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ | -5.030.200,00 | -2.506.782,82 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 583.378,09 | |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 583.378,09 | |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 12.812.755,00 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUAL (c) |
IZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestr (d) |
e DESPESAS LIQUIDADAS Bimestre (e) |
Até | o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
19.771.613,96 |
12.215.768,27 | 12.215.768,27 | 11.967.884,61 | |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 16.470.773,39 | 10.603.343,64 | 10.603.343,64 | 10.374.128,58 | |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 5.483.795,34 | 2.642.025,26 | 2.642.025,26 | 2.612.928,10 | |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 10.986.978,05 | 7.961.318,38 | 7.961.318,38 | 7.761.200,48 | |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.1.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS | 3.300.840,57 | 1.612.424,63 | 1.612.424,63 | 1.593.756,03 | |
| 10.2.1 - Educação Infantil | 614.000,00 | 219.919,63 | 219.919,63 | 219.919,63 | |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 981.840,57 | 820.111,54 | 820.111,54 | 812.251,59 | |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.4 - Educação Especial | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.5 - Administração Geral | 1.205.000,00 | 572.393,46 | 572.393,46 | 561.584,81 | |
| 10.2.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 10.2.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
| 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
12.111.182,47 |
12.111.182,47 | 11.863.298,81 | 0,00 |
| 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
11.331.582,21 |
11.331.582,21 | 11.083.698,55 | 7.877,40 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
5.028,16 |
5.028,16 | 5.028,16 | 0,00 |
| 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
774.572,10 |
774.572,10 | 774.572,10 | 0,00 |
| 12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
10.505.598,41 |
10.505.598,41 | 10.276.383,35 | |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
| 15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | ||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.930.113,08 |
10.505.598,41 | 10.505.598,41 | 92,73 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
489.175,08 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - (Máximo de 10% de Superávit) |
Lei nº 14.113, de 2020 - ³ |
VALOR PERMITIDO (n |
MÁXIMO ) VALOR APLICADO |
NÃO (o) |
VALOR APÓS AJU |
NÃO APLICAD STE (p) |
O VALOR NÃO APLIC MÁXIMO PERMITIDO |
ADO EXCEDENTE (q) |
AO % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 18 - TOTAL DA RECEIT APLICADA NO EXERCÍCIO |
A RECEBIDA E NÃO |
1.222.937,69 | 118.194,44 | 118.194,44 | 0,00 | 0,97 | |||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
NÃO NO VALOR DE APLICADO PRIMEIRO QUADRIMESTR |
SUPERÁVIT ATÉ O E (u) |
VALOR APÓS QUADRI |
APLICADO O PRIMEIRO MESTRE (v) |
VALOR TOTAL D SUPERÁVIT NÃ APLICADO ATÉ O FINA DO EXERCÍCIO (w) |
E O L VALOR DE SUPERÁ EXERCÍCIO ANTER ATÉ O PRIMEIRO EXERCÍCIO ATUAL |
VIT PERMITIDO NO IOR NÃO APLICADO QUADRIMESTRE DO (x) |
| 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.627.262,26 |
583.378,09 | 104.585,80 | 0,00 | 478.792,29 | 478.792,29 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
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