DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA Bimestre (d) |
DAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
22.822.663,00 |
13.058.803,82 | 12.436.987,40 | 11.584.227,76 |
| 20.1 - Educação Infantil | 5.044.000,00 | 2.573.694,18 | 2.539.034,17 | 2.397.275,55 |
| 20.2 - Ensino Fundamental | 13.321.735,00 | 9.294.227,98 | 8.749.665,13 | 8.050.227,49 |
| 20.3 - Educação de Jovens e Adultos | 25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4 - Educação Especial | 140.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5 - Administração Geral | 2.345.000,00 | 1.190.111,66 | 1.147.518,10 | 1.135.954,72 |
| 20.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7 - Outras | 1.946.928,00 | 770,00 | 770,00 | 770,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE |
- CUSTEADAS COM |
RECEITA DE IMPOSTOS |
E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA Bimestre (d) |
DAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
36.432.348,96 |
23.406.711,17 | 22.827.488,31 | 21.749.217,04 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 11.141.795,34 | 5.424.871,89 | 5.390.211,88 | 5.219.356,10 |
| 21.1.1 - Creche | -- | -- | -- | -- |
| 21.1.2 - Pré-escola | -- | -- | -- | -- |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 25.290.553,62 | 17.981.839,28 | 17.437.276,43 | 16.529.860,94 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) | 12.436.987,40 |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 13.777.091,52 |
| 24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) | 0,00 |
| 25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL | 478.792,29 |
| 26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
| 27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7 |
11.804,43 |
| 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)) | 25.723.482,20 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO | (z) | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
19.977.246,25 |
25.723.482,20 | 32,19 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 383.974,08 | -11.264,44 | 247.406,17 | 11.804,43 | 124.763,48 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 383.974,08 | 24,49 | 247.406,17 | 11.804,43 | 124.763,48 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | -11.288,93 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.584.000,00 | 2.446.838,84 |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.684.000,00 | 1.639.735,53 |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 1.100.000,00 | 1.069.812,63 |
| 31.1.2 - PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3 - PNAE | 325.000,00 | 285.152,72 |
| 31.1.4 - PNATE | 259.000,00 | 284.290,90 |
| 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 479,28 |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 151.308,16 |
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 900.000,00 | 655.795,15 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|
| 32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
7.572.362,02 |
5.119.980,26 | 3.671.147,28 | 3.659.758,28 |
| 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.994.362,02 | 1.902.310,43 | 693.678,98 | 693.678,98 |
| 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 1.319.000,00 | 1.061.626,49 | 897.211,39 | 886.614,39 |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 1.744.000,00 | 1.009.561,94 | 1.009.561,94 | 1.009.561,94 |
| 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8 - OUTRAS | 2.515.000,00 | 1.146.481,40 | 1.070.694,97 | 1.069.902,97 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 50.166.638,98 | 33.218.788,01 | 30.556.942,57 | 29.385.867,39 |
| 33.1 - Despesas Correntes | 46.202.191,36 | 30.675.722,10 | 29.224.413,44 | 28.357.955,26 |
| 33.1.1 - Pessoal Ativo | 26.768.613,96 | 18.263.900,09 | 18.263.900,09 | 17.909.582,35 |
| 33.1.2 - Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
640.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4 - Outras Despesas Correntes | 18.793.577,40 | 12.411.822,01 | 10.960.513,35 | 10.448.372,91 |
| 33.2 - Despesas de Capital | 3.964.447,62 | 2.543.065,91 | 1.332.529,13 | 1.027.912,13 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2 - Outras Despesas de Capital | 3.964.447,62 | 2.543.065,91 | 1.332.529,13 | 1.027.912,13 |
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