DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626||
|---|---|---|
|22.00|Serviços de exploração de rodovia.||
||Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para
adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão
fiii|
|
|22.01|ou em normas ocas.|5,0%|
|23.00
|Serviços deprogramação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
||
|23.01|Serviços deprogramação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.|5,0%|
||Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual,banners, adesivos e congêneres.||
|24.00|||
||Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual,banners, adesivos e congêneres.|5,0%|
|24.01|||
|25.00|Serviços funerários.||
||Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos;
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|25.01|esemaraço e certo e to; ornecmento e vu, essa e outros aornos; emasamento, emeezamento, conservaço ou restauraço e caveres|5,0%|
|25.02|Translado intramunicipal e cremação de corpos epartes de corpos cadavéricos.|5,0%|
|25.03|Planos ou convênio funerários.|5,0%|
|25.04|Manutenção e conservação dejazigos e cemitérios.|5,0%|
|25.05|Cessão de uso de espaços em cemitériospara sepultamento|5,0%|
||Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas;courriere congêneres.|5,0%|
|26.00|||
|26.01|Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas;courriere
congêneres.26.01|
5,0%|
|27.00|Serviços de assistência social.||
|27.01|Serviços de assistência social.
|5,0%|
|28.00|Serviços de avaliação de bens e serviços dequalquer natureza.||
|28.01|Serviços de avaliação de bens e serviços dequalquer natureza.|5,0%|
|29.00
|Serviços de biblioteconomia.
||
|29.01|Serviços de biblioteconomia.|5,0%|
|30.00|Serviços de biologia, biotecnologia equímica.|5,0%|
|30.01|Serviços de biologia, biotecnologia equímica.|5,0%|
||Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.||
|31.00|||
|31.01|Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.|5,0%|
|32.00|Serviços de desenhos técnicos.||
|32.01|Serviços de desenhos técnicos.|5,0%|
|33.00
|Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres
||
|33.01|Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.|5,0%|
|34.00|Serviços de investigaçõesparticulares, detetives e congêneres.||
|34.01|Serviços de investigaçõesparticulares, detetives e congêneres|5,0%|
|35.00|Serviços de reportagem, assessoria de imprensa,jornalismo e relaçõespúblicas.||
|35.01|Serviços de reportagem, assessoria de imprensa,jornalismo e relaçõespúblicas.|5,0%|
|36.00|Serviços de meteorologia.||
|36.01|Serviços de meteorologia.|5,0%|
|37.00
|Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
||
|37,01|Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.|5,0%|
|3800|Sid li||
|.
38.01|ervços e museooga.
Serviços de museologia.|5,0%|
|39.00|Serviços de ourivesaria e lapidação.||
|39.01|Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecidopelo tomador do serviço).|5,0%|
|40.00|Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.||
|40.01|Obras de arte sob encomenda.|5,0%|
ANEXO XIII - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E LIBERAIS
| Valor fixo d |
e ISSQNpor categoriaprofissional. Art. 226, inciso II alínea ―a‖ |
||
|---|---|---|---|
| Item | Categoriaprofissional | Formação | Valo/ano*UFM |
| 01 | Profissional autônomo liberal | Nível superior | 2,0000 |
| 02 | Profissional autônomo liberal | Nível Técnico | 1,0000 |
| 03 | Profissional autônomo | Nível Fundamental | 0,5000 |
| 04 | Profissional autônomo | Outras formações | 0,5000 |
ANEXO XIV SOCIDADE UNIPROFISSIONAIS
Valor fixo de ISSQN por categoria profissional. Art. Art. 226, inciso II alínea ―b‖ Art. 9º §§ 1º e 3º do Decreto Lei 406 de 31 de dezembro de 1968.
| Item | Itens da lista | Descrição das atividades | POR SÓCIO, EMPREGADO, POR/MÊS *UFM | |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 4.01 | Medicina e biomedicina. | 1,0000 | |
| 02 | 4.06 | Enfermagem | 0,5000 | |
| 03 | 4.08 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia | 0,5000 | |
| 04 | 4.10 | Nutrição. | 0,5000 | |
| 05 | 4.11 | Obstetrícia | 1,0000 | |
| 06 | 4.12 | Odontologia | 1,0000 | |
| 07 | 4.13 | Ortóptica | 0,5000 | |
| 08 | 4.14 | Próteses sob encomenda | 0,5000 | |
| 09 | 4.15 | Psicanálise | 1,0000 | |
| 10 | 4.16 | Psicologia | 1,0000 | |
| 11 | 5.01 | Medicina veterinária e zootecnia | 1,0000 |
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